O princípio da insignificância e a lesão jurídica inexpressiva

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dc.contributor.advisorFelberg, Rodrigo
dc.contributor.authorBelo, Lucas Oliveira Uchiyama
dc.contributor.refereesFelberg, Lia
dc.contributor.refereesAzevedo, André Boiani e
dc.date.accessioned2023-04-26T14:28:13Z
dc.date.available2023-04-26T14:28:13Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractEste trabalho tem como objetivo principal analisar, de maneira ampla, o princípio da insignificância, trazendo de igual forma os pontos relevantes no que toca ao referido tema. Sendo assim, será exposto na presente dissertação os conceitos da mínima intervenção penal e da “ultima ratio”, além de explicar a forma como este o princípio da insignificância é inserido no ordenamento jurídico, assim como estudar as consequências e os diferentes entendimentos doutrinários e jurisprudenciais acerca desse princípio.pt_BR
dc.description.abstractThis final paper aims to analyze, in a broad way, the principle of insignificance, presenting all its relevant points. Therefore, the concepts of the minimum criminal relationship and the “ultima ratio” will also be explored. On the other hand, this final paper will also explain how the principle of insignificance is inserted in the legal framework, as their consequences and the doctrinal currents regarding this principle.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32375
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectprincípiospt_BR
dc.subjectinsignificânciapt_BR
dc.subjectmínima intervenção penalpt_BR
dc.subjectultima ratiopt_BR
dc.subjectprinciplespt_BR
dc.subjectinsignificancept_BR
dc.subjectminimum criminal interventionpt_BR
dc.subjectultima ratiopt_BR
dc.titleO princípio da insignificância e a lesão jurídica inexpressivapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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