O princípio da insignificância e a lesão jurídica inexpressiva
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Tipo
TCC
Data de publicação
2022-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Belo, Lucas Oliveira Uchiyama
Orientador
Felberg, Rodrigo
Título da Revista
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Programa
Resumo
Este trabalho tem como objetivo principal analisar, de maneira ampla, o princípio da insignificância, trazendo de igual forma os pontos relevantes no que toca ao referido tema.
Sendo assim, será exposto na presente dissertação os conceitos da mínima intervenção penal e da “ultima ratio”, além de explicar a forma como este o princípio da insignificância é inserido no ordenamento jurídico, assim como estudar as consequências e os diferentes entendimentos doutrinários e jurisprudenciais acerca desse princípio.
This final paper aims to analyze, in a broad way, the principle of insignificance, presenting all its relevant points. Therefore, the concepts of the minimum criminal relationship and the “ultima ratio” will also be explored. On the other hand, this final paper will also explain how the principle of insignificance is inserted in the legal framework, as their consequences and the doctrinal currents regarding this principle.
This final paper aims to analyze, in a broad way, the principle of insignificance, presenting all its relevant points. Therefore, the concepts of the minimum criminal relationship and the “ultima ratio” will also be explored. On the other hand, this final paper will also explain how the principle of insignificance is inserted in the legal framework, as their consequences and the doctrinal currents regarding this principle.
Descrição
Palavras-chave
princípios , insignificância , mínima intervenção penal , ultima ratio , principles , insignificance , minimum criminal intervention , ultima ratio