Direito da personalidade dos refugiados

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorWagner Junior, Luiz Guilherme da Costa
dc.contributor.authorAlcantara, Pedro Soler
dc.contributor.refereesSouza, André Pagani de
dc.contributor.refereesFernandes, Luis Eduardo Simardi
dc.date.accessioned2023-05-08T22:39:21Z
dc.date.available2023-05-08T22:39:21Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractPartindo-se da análise dos dados históricos que ensejou o tema dos refugiados e utilizando-se dos pensamentos dos principais doutrinadores da matéria civil relativos aos direitos da personalidade, inclusive da doutrina voltada ao direito internacional do refugiados, assim como a interlocução com o direito da personalidade, direitos humanos e direitos fundamentais, mencionando-se os direitos do ordenamento jurídico brasileiro consubstanciados na Lei 9.474/97, enquanto formas de proteção humanitária aos refugiados, este estudo visa esclarecer os direitos da personalidade que tutelam o refugiado e o procedimento para solicitação do refúgio, a fim de demonstrar que a documentação do refugiado põe a salvo todos os direitos fundamentais considerados essenciais para o convívio dos seres.pt_BR
dc.description.abstractStarting from the analysis of historical data that gave rise to the theme of refugees and using the thoughts of the main scholars of civil matters related to personality rights, including the doctrine focused on international refugee law, as well as the dialogue with the law of personality, human rights and fundamental rights, mentioning the rights of the Brazilian legal system embodied in Law 9,474/97, as forms of humanitarian protection for refugees, this study aims to clarify the rights of the personality that protect the refugee and the procedure for requesting the refuge, in order to demonstrate that the refugee's documentation safeguards all the fundamental rights considered essential for the coexistence of beings.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32645
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectrefugiadospt_BR
dc.subjectdireitos da personalidadept_BR
dc.subjectdocumentaçãopt_BR
dc.subjectidentificaçãopt_BR
dc.subjectrefugeespt_BR
dc.subjectpersonality rightspt_BR
dc.subjectdocumentationpt_BR
dc.subjectidentificationpt_BR
dc.titleDireito da personalidade dos refugiadospt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
PEDRO SOLER ALCANTARA ._2719401_assignsubmission_file_TCC - Direito da Personalidade dos Refugiados - PSA - VF.pdf
Tamanho:
303.23 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.95 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito - TCC – FDIR Higienópolis