O reconhecimento e os efeitos sucessórios da multiparentalidade
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Tipo
TCC
Data de publicação
2022-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Silva, Gustavo Dias do Nascimento e
Orientador
Bortolai Junior, Orlando
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Programa
Resumo
O presente artigo tem como objetivo analisar os efeitos sucessórios do fenômeno
juridicamente denominado multiparentalidade. A Constituição Federal de 1988 reconheceu
inúmeras formas de entidades familiares, com preocupações voltadas para o desenvolvimento
individual dos membros do núcleo familiar, valorizando, principalmente, o vínculo afetivo
entre eles, em detrimento do caráter matrimonial e essencialmente patrimonial da família de
outrora. Esse vínculo de afetividade foi utilizado na fundamentação do julgamento do Supremo
Tribunal Federal ao julgar a repercussão geral - Tema 622, em que houve o reconhecimento
jurídico da afetividade, do vínculo socioafetivo e biológico em igual grau de hierarquia jurídica
e a possibilidade legal da multiparentalidade. Assim, este artigo busca demonstrar, por meio do
raciocínio lógico jurídico, como ocorre a sucessão envolvendo membros de relações
multiparentais, com base em pesquisas doutrinárias, jurisprudências e na legislação vigente.
This article aims to analyze the succession effects of the phenomenon legally called multiparenthood. The Federal Constitution of 1988 recognized numerous forms of family entities, with concerns focused on the individual development of the members of the family nucleus, valuing, especially, the affective bond between them, to the detriment of the matrimonial and essentially patrimonial character of the family of yore. This bond of affectivity was used in the reasoning of the judgment of the Federal Supreme Court when judging the general repercussion - Theme 622, in which there was the legal recognition of affectivity, the socio-affective and biological bond in an equal degree of legal hierarchy and the legal possibility of multiparenthood. Thus, this article seeks to demonstrate, through logical legal reasoning, how succession occurs involving members of multiparental relationships, based on doctrinal research, jurisprudence and on the current legislation.
This article aims to analyze the succession effects of the phenomenon legally called multiparenthood. The Federal Constitution of 1988 recognized numerous forms of family entities, with concerns focused on the individual development of the members of the family nucleus, valuing, especially, the affective bond between them, to the detriment of the matrimonial and essentially patrimonial character of the family of yore. This bond of affectivity was used in the reasoning of the judgment of the Federal Supreme Court when judging the general repercussion - Theme 622, in which there was the legal recognition of affectivity, the socio-affective and biological bond in an equal degree of legal hierarchy and the legal possibility of multiparenthood. Thus, this article seeks to demonstrate, through logical legal reasoning, how succession occurs involving members of multiparental relationships, based on doctrinal research, jurisprudence and on the current legislation.
Descrição
Palavras-chave
direito de família , princípio da afetividade , multiparentalidade , efeitos sucessórios , family law , principle of affectivity , multiparenting , successive effects