A proteção social ao idoso dependente na Seguridade Social Brasileira

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dc.contributor.advisorPierdoná, Zélia Luizapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8677991232786928por
dc.contributor.authorGalleti, Tonia Andrea Inocentinipt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4887072117870837por
dc.date.accessioned2016-03-15T19:34:13Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:06:04Z
dc.date.available2014-12-10pt_BR
dc.date.available2020-05-28T18:06:04Z
dc.date.issued2014-02-12pt_BR
dc.description.abstractO envelhecimento populacional é realidade inconteste em todo o mundo. O Brasil não foge à tendência mundial e, será, em pouco tempo, o sexto país com maior número de idosos do mundo. O aumento da expectativa de vida traz para muitos dos idosos, sobretudo para aqueles com idade igual ou maior que 80 anos, a consequência correlata da necessidade de auxílio para a realização das atividades diárias. Referida vulnerabilidade é conhecida pelo termo dependência. Para estudarmos esse fenômeno analisamos pormenorizadamente a realidade social e jurídica espanhola no tocante à assistência prestada àqueles cidadãos que estejam impedidos e ou com dificuldades de realizarem as atividades básicas do dia-a-dia. Esse país realizou um estudo, publicado sob o nome de Libro Blanco, que radiografa as minúcias da realidade dos idosos de seu país e, ainda, constrói um modelo possível de atendimento a essa população. Procuramos nos demais países pertencentes ao grupo ibero-americano, dentre os quais, os países da América latina e, não encontramos estudos aprofundados, nem tampouco a proteção social a esse contingente populacional. Por outro lado, quando nos debruçamos sobre a legislação brasileira, encontramos mecanismos de proteção, que elevam o percentual de idosos atendidos, pela Seguridade Social, em quase 100% de seu contingente. Porém, não há legislação e ou políticas públicas específicas para o atendimento ao idoso em situação de dependência. Apesar disso, a Constituição Federal Brasileira apresenta, em seu desenho, condições de atender à essa demanda social, dentro da Seguridade Social, isto é, por meio da Saúde, da Previdência Social e da Assistência Social, sem necessidade de alteração constitucional que viabilize o atendimento aos idosos com necessidade de auxílio para a execução das atividades diárias. Concluímos pela necessidade de um levantamento apurado acerca da realidade dos idosos brasileiros que, possa quantificar e qualificar os mesmos, após o que, será possível desenvolver políticas públicas adequadas à essa população. No mais, nos detivemos acerca da efetividade das normas constitucionais de proteção ao idoso dependente, aferindo do texto constitucional que, sim, há previsão de proteção ampla e irrestrita a esse contingente populacional. Porém, a mesma restringe-se a uma proteção de eficácia limitada, o que não significa, prima facie, a não efetividade do direito, mas sim, a necessária atuação legislativa para a consecução dos objetivos perseguidos pelo constituinte. E, ainda, considerando que da promulgação da CF/88 já decorreram 26 anos, propomos a discussão sobre quais são as medidas judiciais cabíveis, passíveis de tornarem realidade o direito à proteção do idoso em situação de dependência.por
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.citationGALLETI, Tonia Andrea Inocentini. A proteção social ao idoso dependente na Seguridade Social Brasileira. 2014. 133 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2014.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23848
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectidosopor
dc.subjectdependênciapor
dc.subjectseguridade socialpor
dc.subjectproteção socialpor
dc.subjectelderlyeng
dc.subjectdependencyeng
dc.subjectsocial securityeng
dc.subjectsocial welfareeng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3350/Tonia%20Andrea%20Inocentini%20Galleti.pdf.jpg*
dc.titleA proteção social ao idoso dependente na Seguridade Social Brasileirapor
dc.typeDissertaçãopor
local.contributor.board1Francisco, José Carlospt_BR
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4738971255888795por
local.contributor.board2Soares, Inês Virgínia Pradopt_BR
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3913378758105763por
local.publisher.countryBRpor
local.publisher.departmentDireitopor
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
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