A proteção social ao idoso dependente na Seguridade Social Brasileira
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Tipo
Dissertação
Data de publicação
2014-02-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Galleti, Tonia Andrea Inocentini
Orientador
Pierdoná, Zélia Luiza
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Francisco, José Carlos
Soares, Inês Virgínia Prado
Soares, Inês Virgínia Prado
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
O envelhecimento populacional é realidade inconteste em todo o mundo. O Brasil não foge à tendência mundial e, será, em pouco tempo, o sexto país com maior número de idosos do mundo. O aumento da expectativa de vida traz para muitos dos idosos, sobretudo para aqueles com idade igual ou maior que 80 anos, a consequência correlata da necessidade de auxílio para a realização das atividades diárias. Referida vulnerabilidade é conhecida pelo termo dependência. Para estudarmos esse fenômeno analisamos pormenorizadamente a realidade social e jurídica espanhola no tocante à assistência prestada àqueles cidadãos que estejam impedidos e ou com dificuldades de realizarem as atividades básicas do dia-a-dia. Esse país realizou um estudo, publicado sob o nome de Libro Blanco, que radiografa as minúcias da realidade dos idosos de seu país e, ainda, constrói um modelo possível de atendimento a essa população. Procuramos nos demais países pertencentes ao grupo ibero-americano, dentre os quais, os países da América latina e, não encontramos estudos aprofundados, nem tampouco a proteção social a esse contingente populacional. Por outro lado, quando nos debruçamos sobre a legislação brasileira, encontramos mecanismos de proteção, que elevam o percentual de idosos atendidos, pela Seguridade Social, em quase 100% de seu contingente. Porém, não há legislação e ou políticas públicas específicas para o atendimento ao idoso em situação de dependência. Apesar disso, a Constituição Federal Brasileira apresenta, em seu desenho, condições de atender à essa demanda social, dentro da Seguridade Social, isto é, por meio da Saúde, da Previdência Social e da Assistência Social, sem necessidade de alteração constitucional que viabilize o atendimento aos idosos com necessidade de auxílio para a execução das atividades diárias. Concluímos pela necessidade de um levantamento apurado acerca da realidade dos idosos brasileiros que, possa quantificar e qualificar os mesmos, após o que, será possível desenvolver políticas públicas adequadas à essa população. No mais, nos detivemos acerca da efetividade das normas constitucionais de proteção ao idoso dependente, aferindo do texto constitucional que, sim, há previsão de proteção ampla e irrestrita a esse contingente populacional. Porém, a mesma restringe-se a uma proteção de eficácia limitada, o que não significa, prima facie, a não efetividade do direito, mas sim, a necessária atuação legislativa para a consecução dos objetivos perseguidos pelo constituinte. E, ainda, considerando que da promulgação da CF/88 já decorreram 26 anos, propomos a discussão sobre quais são as medidas judiciais cabíveis, passíveis de tornarem realidade o direito à proteção do idoso em situação de dependência.
Descrição
Palavras-chave
idoso , dependência , seguridade social , proteção social , elderly , dependency , social security , social welfare
Assuntos Scopus
Citação
GALLETI, Tonia Andrea Inocentini. A proteção social ao idoso dependente na Seguridade Social Brasileira. 2014. 133 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2014.