A guarda compartilhada e o melhor interesse da criança e do adolescente
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Tipo
TCC
Data de publicação
2022-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Magalhaes, Luciana Novaes
Orientador
Pierson, Lia Cristina Campos
Título da Revista
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Membros da banca
Programa
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo estudar a guarda compartilhada, sua evolução
histórica e suas características, assim como o fato de esta modalidade ter normalmente como
consequência uma melhor divisão de responsabilidades entre os pais de filhos menores que
vivem em lares separados, proporcionando a manutenção de vínculos mais sólidos e duradouros
entre eles e sua prole. Inicialmente, serão aqui analisados o poder familiar, o instituto da guarda,
os Códigos Civis de 1916 e 2002 e a importância da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto
da Criança e do Adolescente na proteção do menor, na priorização de seu melhor interesse e na
valorização da família pelo Estado. Também serão analisadas outras modalidades de guarda,
assim como os direitos dos filhos de pais separados, as consequências da alienação parental e
os impactos da recente pandemia do Covid-19 sobre a guarda compartilhada.
The present study aims to analyze joint custody, its historic evolution and its characteristics, as well as the fact that this modality usually results in a better division of responsibilities among parents of children and adolescents who live in separate homes, providing the creation of solid and lasting bonds between them. Initially, the study will focus on the exercise of family power, the guardianship institute, the Civil Codes of 1916 and 2002 and the importance of the 1988 Federal Constitution and the Statute of the Child and Adolescent in safeguarding the children, in prioritizing their best interest and in enhancing the protection of the family by the State. Other types of custody will also be analyzed, as well as the rights of children of separated parents, the consequences of parental alienation and the impacts of the recent Covid-19 pandemic on shared custody.
The present study aims to analyze joint custody, its historic evolution and its characteristics, as well as the fact that this modality usually results in a better division of responsibilities among parents of children and adolescents who live in separate homes, providing the creation of solid and lasting bonds between them. Initially, the study will focus on the exercise of family power, the guardianship institute, the Civil Codes of 1916 and 2002 and the importance of the 1988 Federal Constitution and the Statute of the Child and Adolescent in safeguarding the children, in prioritizing their best interest and in enhancing the protection of the family by the State. Other types of custody will also be analyzed, as well as the rights of children of separated parents, the consequences of parental alienation and the impacts of the recent Covid-19 pandemic on shared custody.
Descrição
Palavras-chave
direito de família , instituto da guarda , guarda compartilhada , family law , custody agreements , joint custody