A relação entre o direito penal e o direito a privacidade no contexto das investigações criminais

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dc.contributor.advisorCapano, Evandro Fabiani
dc.contributor.authorMelo, Tony
dc.contributor.refereesAranha, Rodrigo Domingues de Castro Camargo
dc.contributor.refereesAndrade, Danilo Garcia de
dc.date.accessioned2024-05-06T18:44:48Z
dc.date.available2024-05-06T18:44:48Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO artigo aborda o conflito entre o direito penal e o direito à privacidade, especialmente no contexto das investigações criminais. Destaca o impacto da tecnologia no campo penal, enfatizando a necessidade de adaptação às ferramentas avançadas de investigação. Apesar do progresso tecnológico, destaca-se a importância de respeitar as garantias constitucionais para evitar ações arbitrárias do Estado. É abordado também as técnicas contestadas, como interceptação de comunicações e vigilância, ressaltando a crescente preocupação com a privacidade na sociedade moderna. Aborda a evolução do conceito de privacidade e sua relação com os direitos fundamentais, considerando-o um componente essencial da democracia. O artigo propõe uma análise de conceitos fundamentais do direito penal e da privacidade, discute as técnicas de investigação e destaca os limites legais para proteger a privacidade.
dc.description.abstractThe article addresses the conflict between criminal law and the right to privacy, especially in the context of criminal investigations. It highlights the impact of technology in the legal field, emphasizing the need to adapt to advanced investigative tools. Despite technological progress, the importance of respecting constitutional guarantees to prevent arbitrary actions by the state is emphasized. Contested techniques, such as communication interception and surveillance, are also discussed, underscoring the growing concern for privacy in modern society. The evolution of the concept of privacy and its relationship with fundamental rights is explored, considering it an essential component of democracy. The article proposes an analysis of fundamental concepts in criminal law and privacy, discusses investigative techniques, and emphasizes legal limits to protect privacy.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38643
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectdireito à privacidade
dc.subjectinvestigação criminal
dc.subjectdireitos fundamentais
dc.subjectright to privacy
dc.subjectcriminal investigation
dc.subjectfundamental rights
dc.titleA relação entre o direito penal e o direito a privacidade no contexto das investigações criminais
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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