A aplicabilidade do ART. 136 do Código Penal em casos de exposição de filhos pelos pais na internet: sharenting

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorAzevedo, André Boiani e
dc.contributor.authorColangelo Filho, Marcos Antonio
dc.contributor.refereesMessa, Ana Flávia
dc.contributor.refereesEsteves, Fernanda Valone
dc.date.accessioned2025-03-20T23:50:47Z
dc.date.available2025-03-20T23:50:47Z
dc.date.issued2024-06
dc.description.abstractEste artigo investiga a aplicação do artigo 136 do Código Penal Brasileiro, centrando-se em como o Sharenting, que significa como sendo o ato de pais compartilharem extensivamente detalhes da vida de seusfilhos em plataformas digitais, pode configurar um tipo de abandono digital. A pesquisa foi conduzida por meio de uma abordagem da análise de legislações relevantes, bem como com revisões bibliográficas e citações de especialistas em proteção infantil. O objetivo deste estudo é discutir a suficiência das normas atuais para lidar com os desafios impostos pela era digital, especialmente no que diz respeito à privacidade e segurança de crianças e adolescentes. Os resultados apontam que o compartilhamento e exposição de crianças e adolescentes nas redes sociais, pode expor os menores a riscos significativos, prejudicando seu desenvolvimento psicológico e expondo-os a problemas como cyberbullying e exploração digital. Conclui-se que a legislação precisa ser adaptada para responder de forma mais eficaz a essas novas realidades digitais, a fim de proteger adequadamente a privacidade e o desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes. Propõe-se, assim, uma revisão das leis vigentes com a consequente a implementação de novas medidas legais que possam coibir práticas prejudiciais de Sharenting, garantindo um ambiente online seguro para as crianças menores e os adolescentes.
dc.description.abstractThis article investigates the application of Article 136 of the Brazilian Penal Code, focusing on how Sharenting, which refers to parents extensively sharing details of their children's lives on digital platforms, can constitute a form of digital neglect. The research was conducted through an analysis of relevant legislation, as well as bibliographic reviews and expert citations in child protection. The objective of this study is to discuss the adequacy of current regulations in addressing the challenges posed by the digital age, especially concerning the privacy and security of children and adolescents. The findings indicate that sharing and exposing children and adolescents on social media can subject them to significant risks, harming their psychological development and exposing them to issues such as cyberbullying and digital exploitation. It is concluded that legislation needs to be adapted to respond more effectively to these new digital realities, in order to adequately protect the privacy and healthy development of children and adolescents. Therefore, a review of existing laws is proposed, along with the implementation of new legal measures to curb harmful Sharenting practices, ensuring a safe online environment for children and adolescents.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/40259
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectdireito digital
dc.subjectSharenting
dc.subjectabandono digital
dc.subjectcrianças e adolescentes
dc.subjectdireito à privacidade
dc.subjectdigital law
dc.subjectdigital neglect
dc.subjectchildren and adolescents
dc.titleA aplicabilidade do ART. 136 do Código Penal em casos de exposição de filhos pelos pais na internet: sharenting
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
MARCOS ANTONIO COLANGELO FILHO_333694_assignsubmission_file_TCC - MARCOS ANTONIO COLANGELO FILHO.pdf
Tamanho:
314.34 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
2.22 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito - TCC – FDIR Higienópolis