Proteção de dados pessoais: análise normativa da proteção de dados sensíveis

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dc.contributor.advisorMarineli, Marcelo Romão
dc.contributor.authorCristóvão, Lucas Gimenez
dc.contributor.refereesMelo, Diogo Leonardo Machado de
dc.contributor.refereesFavero, Fabricio
dc.date.accessioned2023-03-13T19:17:21Z
dc.date.available2023-03-13T19:17:21Z
dc.date.issued2020-06
dc.description.abstractConsiderando o contexto atual do fluxo de dados pessoais no ambiente virtual e analisando as atuais previsões legais sobre proteção de dados pessoais no Brasil, este artigo entitulado “Proteção de Dados Pessoais: Análise Normativa da Proteção de Dados Sensíveis”, pretende além de tratar do tema sob a prespectiva de uma nova espécie de direito fundamental e da personalidade, também se aprofundar na abordagem normativa dos dados pessoais sensíveis, defendendo que ao dispor do tema por um rol taxativo a LGPD não atribui a este regime jurídico a devida abrangência necessária, de forma que disposta como está atualmente a definição de dados pessoais sensíveis não cumpre plenamente sua finalidade.pt_BR
dc.description.abstractConsidering the current context of the flow of personal data in the virtual environment and analyzing the current legal provisions on the protection of personal data in Brazil, this article entitled “Personal Data Protection: Normative Analysis of the Protection of Personal Sensitive Information” intends not only to address the subject under the perspective of a new kind of fundamental and personality right, but also to deepen the normative approach of sensitive personal data, arguing that how it is provided by LGPD does not give this legal regime the necessary coverage, which, as it currently stands, the definition of sensitive personal data does not fully fulfill its purpose.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31683
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdados pessoaispt_BR
dc.subjectdados sensíveispt_BR
dc.subjectdireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectpersonal datapt_BR
dc.subjectsensitive informationpt_BR
dc.subjectfundamental rightspt_BR
dc.titleProteção de dados pessoais: análise normativa da proteção de dados sensíveispt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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