A tributação de criptomoedas : o obstáculo no âmbito jurídico

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dc.contributor.advisorLima, Jucileia de Souza
dc.contributor.authorCarpes, Pedro de Godoy Bonelli
dc.date.accessioned2024-10-08T18:46:17Z
dc.date.available2024-10-08T18:46:17Z
dc.date.issued2024
dc.description.abstractO presente trabalho apresenta como propósito compreender e elucidar o processo de tributação acerca das criptomoedas no Brasil, e destacar quais são os obstáculos ainda prevalecentes em tal esfera. Por conseguinte, antes de adentrar no âmbito jurídico, a pesquisa abrange uma discussão a respeito da criação e ascensão desses ativos, além de realizar um exame explicativo sobre as tecnologias inerentes ao protocolo de funcionamento das criptomoedas, tais como a blockchain, o sistema de mineração e a rede peer-to-peer. Após elencadas as questões introdutórias, entra-se no âmbito da Natureza Jurídica, questão essencial, já que se relaciona diretamente com a incidência tributária dos ativos. Ademais, será realizado, através de um estudo comparativo de direito, uma análise das legislações em diferentes nações, Dessa forma, posteriormente, o trabalho fará a exposição da legislação nacional vigente que diz acerca das criptomoedas, apresentando os regulamentos de tributação de tais ativos no Brasil. Em seguida, será especificamente analisada a incidência tributária das criptomoedas no imposto de renda da pessoa física (IRPF). O referido tributo e suas características características serão analisadas, juntamente com as lacunas ainda existentes ao que se refere a tributação de criptomoedas, e as consequências trazidas pela falta de uma regulamentação e fiscalização concreta.
dc.description.abstractThe present work aims to understand and elucidate the taxation process concerning cryptocurrencies in Brazil, and to highlight the prevailing obstacles in this sphere. Therefore, before delving into the legal realm, the research encompasses a discussion regarding the creation and rise of these assets, as well as providing an explanatory examination of the technologies inherent to the functioning protocol of cryptocurrencies, such as blockchain, the mining system, and peer-to-peer network. After addressing introductory issues, the focus shifts to the Legal Nature, an essential question since it directly relates to the tax incidence of the assets. Furthermore, a comparative legal study will be conducted to analyze legislation in different nations. Subsequently, the work will present the current national legislation regarding cryptocurrencies, outlining the regulations for their taxation in Brazil. Next, the tax incidence of cryptocurrencies in individual income tax (IRPF) will be specifically analyzed. The mentioned tax and its characteristics will be examined, along with the existing gaps in cryptocurrency taxation and the consequences brought about by the lack of concrete regulation and enforcement.
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39559
dc.languagept_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.subjectcriptomoedas
dc.subjecttecnologia
dc.subjectnatureza jurídica
dc.subjectlegislação
dc.subjectimpostos
dc.subjecttributação
dc.subjectcryptocurrencies
dc.subjecttechnology
dc.subjectlegal nature
dc.subjectlegislation
dc.subjecttaxes
dc.subjecttaxation
dc.titleA tributação de criptomoedas : o obstáculo no âmbito jurídico
dc.typeTCC
local.publisher.departmentCentro de Ciências e Tecnologia (CCT)
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