Análise da psicopatia no ordenamento jurídico penal brasileiro

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dc.contributor.advisorAlmeida, Jéssica Pascoal Santos
dc.contributor.authorJallad, Débora Soares
dc.contributor.refereesBrito, Alexis Augusto Couto de
dc.contributor.refereesCouto, Maria Cláudia Girotto do
dc.date.accessioned2019-09-24T18:28:49Z
dc.date.available2019-09-24T18:28:49Z
dc.date.issued2019-06-03
dc.description.abstractO presente trabalho tem o intuito de analisar o enquadramento de indivíduos portadores do transtorno da psicopatia no ordenamento jurídico penal brasileiro a partir do juízo de culpabilidade que pode ser inferido a eles, sendo esse o da semiimputabilidade, sob a ótica do Código Penal. Doravante, o labor intencionará trazer à reflexão a discrepância de posicionamentos doutrinários no tocante à categorização de indivíduos com psicopatia como doentes mentais, à possibilidade de tratamento satisfatório do distúrbio com base em pesquisas já realizadas e à eficácia das duas sanções penais aplicáveis aos psicopatas atualmente, tais quais a medida de segurança e a pena privativa de liberdade. Através de pesquisas na doutrina e em artigos científicos brasileiros e estrangeiros, decorrerá no desenredo de que, nos tempos contemporâneos, não existe uma imposição penal apropriada aos psicopatas e que atinja suas finalidades, devendo ser exigida uma mudança na perspectiva sobre o tema atual, para que seja promovida uma futura reinserção social de tais indivíduos.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20134
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.subjectpsicopatiapt_BR
dc.subjectsemi-imputabilidadept_BR
dc.subjectmedida de segurançapt_BR
dc.subjectpena privativa de liberdadept_BR
dc.titleAnálise da psicopatia no ordenamento jurídico penal brasileiropt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.countryBrasilpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
local.publisher.initialsUPMpt_BR
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Direito - TCC – FDIR Higienópolis