Análise da psicopatia no ordenamento jurídico penal brasileiro
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Tipo
TCC
Data de publicação
2019-06-03
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Jallad, Débora Soares
Orientador
Almeida, Jéssica Pascoal Santos
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Programa
Resumo
O presente trabalho tem o intuito de analisar o enquadramento de indivíduos portadores do transtorno da psicopatia no ordenamento jurídico penal brasileiro a partir do juízo de culpabilidade que pode ser inferido a eles, sendo esse o da semiimputabilidade, sob a ótica do Código Penal. Doravante, o labor intencionará trazer à reflexão a discrepância de posicionamentos doutrinários no tocante à categorização de indivíduos com psicopatia como doentes mentais, à possibilidade de tratamento satisfatório do distúrbio com base em pesquisas já realizadas e à eficácia das duas sanções penais aplicáveis aos psicopatas atualmente, tais quais a medida de segurança e a pena privativa de liberdade. Através de pesquisas na doutrina e em artigos científicos brasileiros e estrangeiros, decorrerá no desenredo de que, nos tempos contemporâneos, não existe uma imposição penal apropriada aos psicopatas e que atinja suas finalidades, devendo ser exigida uma mudança na perspectiva sobre o tema atual, para que seja promovida uma futura reinserção social de tais indivíduos.
Descrição
Palavras-chave
psicopatia , semi-imputabilidade , medida de segurança , pena privativa de liberdade