O princípio da essencialidade na tributação

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dc.contributor.advisorMessa, Ana Flávia
dc.contributor.authorCosta, Giovanna Morrone
dc.contributor.refereesBarone, Marcelo Luiz
dc.contributor.refereesZanella, Everton Luiz
dc.date.accessioned2023-09-05T00:31:38Z
dc.date.available2023-09-05T00:31:38Z
dc.date.issued2023-06
dc.description.abstractO Sistema Constitucional Tributário é composto por um conjunto de regras e princípios que trabalham em conjunto para permitir que o Estado arrecade os recursos necessários para cumprir suas funções e atender às necessidades da sociedade. Um desses princípios é a essencialidade, que é uma ferramenta de política fiscal para distribuir renda e justiça através da tributação seletiva, que isenta ou cobra alíquotas mais baixas de impostos sobre os bens e serviços essenciais para a população. O objetivo é entender quais os aspectos positivos que ele pode trazer para a sociedade, explorando como a graduação das alíquotas do IPI e ICMS, em produtos como cigarro, absorventes e energia elétrica pode ajudar a garantir uma melhor justiça tributária no país.
dc.description.abstractThe Constitutional Tax System is composed of a set of rules and principles that work together to allow the state to collect the necessary resources to fulfill its functions and meet the needs of society. One of these principles is essentiality, which is a fiscal policy tool for income distribution and justice through selective taxation, which exempts or charges lower tax rates on goods and services that are essential for the population. The objective is to understand the positive aspects that it can bring to society by exploring how the graduation of IPI and ICMS rates on products such as cigarettes, sanitary pads, and electricity can help ensure better tax justice in the country.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33239
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectdireito tributário
dc.subjectigualdade
dc.subjectcapacidade contributiva
dc.subjectmínimo existencial
dc.subjecttax law
dc.subjectequality
dc.subjectcontributive capacity
dc.subjectminimum existential
dc.titleO princípio da essencialidade na tributação
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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