Responsabilidade civil e o mercado de capitais: análise dos instrumentos de ressarcimento em prejuízos decorrentes de problemas envolvendo desvalorização de ações e fundos de investimentos

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dc.contributor.advisorAssis, Carlos Augusto de
dc.contributor.authorSilva, Kelvin Hian Franca da
dc.contributor.refereesCaraciola, Andrea Boari
dc.contributor.refereesDellore, Luiz Guilherme Pennacchi
dc.date.accessioned2025-03-20T21:31:31Z
dc.date.available2025-03-20T21:31:31Z
dc.date.issued2024-06
dc.description.abstractO Código de Consumidor (CDC) é aplicável em casos que envolve relações de consumo, que são aquelas onde o consumidor adquire um produto ou serviço de um fornecedor. No que tange à responsabilização de instituições financeiras ou corretoras em casos de desvalorização de ações e investimento, existem parâmetros que podem delinear a aplicabilidade de responsabilização e eventual dever de indenização. As instituições têm o dever de fornecer informações precisas, claras e completas sobre os produtos ou serviços oferecidos, sobretudo os riscos envolvidos e a probabilidade de perda, quando há falhas na divulgação adequada das informações relevantes podem imputar às instituições o dever de reparação. Os danos sofridos experimentado pelo investidor ou cliente devem provir de uma conduta inadequada da instituição que de fato levou a perdas financeiras decorrentes da desvalorização dos ativos. Em casos de queda do valor de ações ou fundos de investimento, é importante buscar orientação jurídica dos tribunais para avaliar quando há fundamentos para responsabilizar a instituição financeira pelo prejuízo auferido pelo investidor. Os investidores podem ter direitos legais a serem protegidos, dependendo das circunstâncias específicas de cada caso.
dc.description.abstractThe Consumer Code (CDC) is applicable in cases involving consumer relationships, those two the consumer purchases a product or service from a supplier. Regarding the liability of financial institutions or brokers in cases of devaluation of shares and investments, there are parameters that are capable to outline the applicability of liability and possible duty of the compensation. Institutions have a duty to provide accurate, clear and complete information about the products or services offered, especially the risks involved and the probability of loss. In situations that there are failures in the adequate disclosure of relevant information, institutions may be required to make reparations. The damages suffered by the investor or client must come from inappropriate conduct by the institution that actually led to financial losses resulting from the devaluation of assets. In cases of a drop in the value of shares or investment funds, it is important to seek legal guidance from the courts to assess when there are grounds to hold the financial institution responsible for the loss suffered by the investor. Investors may have legal rights to protect depending on the specific circumstances of each case.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/40252
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectresponsabilidade civil
dc.subjectdesvalorizações
dc.subjectinvestimentos
dc.subjectações
dc.subjectcivil liability
dc.subjectdevaluations
dc.subjectinvestments
dc.subjectstocks
dc.titleResponsabilidade civil e o mercado de capitais: análise dos instrumentos de ressarcimento em prejuízos decorrentes de problemas envolvendo desvalorização de ações e fundos de investimentos
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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