O aborto de fetos anencéfalos: análise diante do julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 54

dc.contributor.advisorRocha, Renata da
dc.contributor.authorBenetti, Isabel Bejarano
dc.contributor.refereesAlvim, Márcia Cristina de Souza
dc.contributor.refereesMedeiros, Thamara Duarte Cunha
dc.date.accessioned2022-07-05T19:23:54Z
dc.date.available2022-07-05T19:23:54Z
dc.date.issued2020-11
dc.description.abstractO presente trabalho faz uma análise sobre a permissibilidade da prática do aborto nos casos de anencefalia, passando pelas definições de vida, as teorias que envolvem o seu surgimento e a análise perante diferentes ramos do direito, com ênfase no Biodireito. Após, teremos um enfoque na questão do aborto, analisando seu surgimento, definição, a prática e as questões legais envolvidas. Então, trataremos sobre a anencefalia, conceituação, explicação e expectativa de vida, com base em especialistas e artigos relacionados ao tema. Alcançando a possibilidade de realizar a interrupção da gestação de fetos anencéfalos, sob a análise do julgamento da ADPF 54, com especial relevância ao voto do Ministro Relator Marco Aurélio, e a posterior aplicação na vida das mulheres e no ordenamento jurídico. Concluindo, por fim, sobre a necessidade de alteração do Código Penal, trazendo uma maior segurança jurídica para concessão das autorizações.pt_BR
dc.description.abstractThe present project analyzes the permissibility of the practice of abortion in cases of anencephaly, passing through the definitions of life, the theories that involve its emergence and an analysis before different branches of law, with emphasis on Biodight. Then, we will focus on the issue of abortion, analyzing its emergence, definition, practice and the legal issues involved. Then, we will deal with anencephaly, conceptualization, explanation and life expectancy, based on experts and articles related to the theme. Reaching the possibility of carrying out an interruption of the gestation of anencephalic fetuses, under an analysis of the ADPF 54 trial, with special emphasis on the vote of the Rapporteur Minister Marco Aurélio, and the subsequent application in the lives of women and in the legal system. Finally, concluding about the need to amend the Penal Code, bringing greater legal certainty for granting authorizations.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29651
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectabortopt_BR
dc.subjectbiodireitopt_BR
dc.subjectanencéfalospt_BR
dc.subjectabortionpt_BR
dc.subjectbiodightpt_BR
dc.subjectanencephalicpt_BR
dc.titleO aborto de fetos anencéfalos: análise diante do julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 54pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
ISABEL BEJARANO BENETTI.pdf
Tamanho:
547.39 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.95 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição: