O aborto de fetos anencéfalos: análise diante do julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 54
Carregando...
Tipo
TCC
Data de publicação
2020-11
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Benetti, Isabel Bejarano
Orientador
Rocha, Renata da
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
O presente trabalho faz uma análise sobre a permissibilidade da prática do aborto nos
casos de anencefalia, passando pelas definições de vida, as teorias que envolvem o
seu surgimento e a análise perante diferentes ramos do direito, com ênfase no
Biodireito. Após, teremos um enfoque na questão do aborto, analisando seu
surgimento, definição, a prática e as questões legais envolvidas. Então, trataremos
sobre a anencefalia, conceituação, explicação e expectativa de vida, com base em
especialistas e artigos relacionados ao tema. Alcançando a possibilidade de realizar
a interrupção da gestação de fetos anencéfalos, sob a análise do julgamento da ADPF
54, com especial relevância ao voto do Ministro Relator Marco Aurélio, e a posterior
aplicação na vida das mulheres e no ordenamento jurídico. Concluindo, por fim, sobre
a necessidade de alteração do Código Penal, trazendo uma maior segurança jurídica
para concessão das autorizações.
The present project analyzes the permissibility of the practice of abortion in cases of anencephaly, passing through the definitions of life, the theories that involve its emergence and an analysis before different branches of law, with emphasis on Biodight. Then, we will focus on the issue of abortion, analyzing its emergence, definition, practice and the legal issues involved. Then, we will deal with anencephaly, conceptualization, explanation and life expectancy, based on experts and articles related to the theme. Reaching the possibility of carrying out an interruption of the gestation of anencephalic fetuses, under an analysis of the ADPF 54 trial, with special emphasis on the vote of the Rapporteur Minister Marco Aurélio, and the subsequent application in the lives of women and in the legal system. Finally, concluding about the need to amend the Penal Code, bringing greater legal certainty for granting authorizations.
The present project analyzes the permissibility of the practice of abortion in cases of anencephaly, passing through the definitions of life, the theories that involve its emergence and an analysis before different branches of law, with emphasis on Biodight. Then, we will focus on the issue of abortion, analyzing its emergence, definition, practice and the legal issues involved. Then, we will deal with anencephaly, conceptualization, explanation and life expectancy, based on experts and articles related to the theme. Reaching the possibility of carrying out an interruption of the gestation of anencephalic fetuses, under an analysis of the ADPF 54 trial, with special emphasis on the vote of the Rapporteur Minister Marco Aurélio, and the subsequent application in the lives of women and in the legal system. Finally, concluding about the need to amend the Penal Code, bringing greater legal certainty for granting authorizations.
Descrição
Palavras-chave
aborto , biodireito , anencéfalos , abortion , biodight , anencephalic