O consentimento e a autonomia da vontade nos transplantes de órgãos post mortem

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dc.contributor.advisorCamillo, Carlos Eduardo Nicoletti
dc.contributor.authorJuarez, Rodrigo Nascimento
dc.contributor.refereesRodrigues, Luiz Gustavo Friggi
dc.contributor.refereesMasso, Fabiano Dolenc Del
dc.date.accessioned2024-04-01T21:27:02Z
dc.date.available2024-04-01T21:27:02Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO trabalho a seguir busca analisar o impacto social da não aceitação da doação de órgãos de um falecido por parte de seus familiares, mesmo que assim tenha sido sua vontade. Com uma visão estatística recente, o artigo busca entender se a vontade do falecido deve se sobrepujar à vontade da família, principalmente sob a luz dos princípios do biodireito, bem como considerando a ética médica e direitos da personalidade. Também será analisado o tratamento deste tema pela Lei nº 9.434/97 e sua radical mudança após a reforma realizada pela Lei nº 10.211/01. Além disso, serão elencadas teorias a respeito da conceituação de morte e análises sobre a natureza jurídica da disposição do próprio corpo no intuito de esclarecer as críticas tecidas ao longo do artigo.
dc.description.abstractThe following article’s goal is to analyze the social impact of the non-acceptance of organs donations from a deceased person by their family members, regardless of whether that was their will. With an up-to-date statistical vision, this work aims to understand if the deceased’s desire should overcome the family’s, especially in the light of Biolaw principles, as well as considering medicine ethics and personality-related rights. Furthermore, the treatment of this subject by the Law nº 9.434/97 will be analyzed, in addition to its radical modification by the Law nº 10.211/01. On top of that, theories concerning the conceptualization of death shall be listed, together with analysis of the legal nature of the disposition of one’s own body, in the intention of clarifying the critics woven throughout the article.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38348
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectconsentimento
dc.subjectvontade
dc.subjectdisposição do próprio corpo
dc.subjectdoação de órgãos
dc.subjectconsent
dc.subjectdisposition of one’s own body
dc.subjectorgan donation
dc.subjectbioethics
dc.titleO consentimento e a autonomia da vontade nos transplantes de órgãos post mortem
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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