O consentimento e a autonomia da vontade nos transplantes de órgãos post mortem
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Tipo
TCC
Data de publicação
2023-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Juarez, Rodrigo Nascimento
Orientador
Camillo, Carlos Eduardo Nicoletti
Título da Revista
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Programa
Resumo
O trabalho a seguir busca analisar o impacto social da não aceitação da doação de
órgãos de um falecido por parte de seus familiares, mesmo que assim tenha sido sua vontade.
Com uma visão estatística recente, o artigo busca entender se a vontade do falecido deve se
sobrepujar à vontade da família, principalmente sob a luz dos princípios do biodireito, bem
como considerando a ética médica e direitos da personalidade. Também será analisado o
tratamento deste tema pela Lei nº 9.434/97 e sua radical mudança após a reforma realizada pela
Lei nº 10.211/01. Além disso, serão elencadas teorias a respeito da conceituação de morte e
análises sobre a natureza jurídica da disposição do próprio corpo no intuito de esclarecer as
críticas tecidas ao longo do artigo.
The following article’s goal is to analyze the social impact of the non-acceptance of organs donations from a deceased person by their family members, regardless of whether that was their will. With an up-to-date statistical vision, this work aims to understand if the deceased’s desire should overcome the family’s, especially in the light of Biolaw principles, as well as considering medicine ethics and personality-related rights. Furthermore, the treatment of this subject by the Law nº 9.434/97 will be analyzed, in addition to its radical modification by the Law nº 10.211/01. On top of that, theories concerning the conceptualization of death shall be listed, together with analysis of the legal nature of the disposition of one’s own body, in the intention of clarifying the critics woven throughout the article.
The following article’s goal is to analyze the social impact of the non-acceptance of organs donations from a deceased person by their family members, regardless of whether that was their will. With an up-to-date statistical vision, this work aims to understand if the deceased’s desire should overcome the family’s, especially in the light of Biolaw principles, as well as considering medicine ethics and personality-related rights. Furthermore, the treatment of this subject by the Law nº 9.434/97 will be analyzed, in addition to its radical modification by the Law nº 10.211/01. On top of that, theories concerning the conceptualization of death shall be listed, together with analysis of the legal nature of the disposition of one’s own body, in the intention of clarifying the critics woven throughout the article.
Descrição
Palavras-chave
consentimento , vontade , disposição do próprio corpo , doação de órgãos , consent , disposition of one’s own body , organ donation , bioethics