Responsabilidade tributária dos grupos econômicos

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dc.contributor.advisorMedeiros, Edmundo Emerson de
dc.contributor.authorSzpak, Lucas Rezende
dc.contributor.refereesFiorin, Rangel Perucci
dc.contributor.refereesGoto, Caroline Yuka
dc.date.accessioned2023-03-13T20:23:41Z
dc.date.available2023-03-13T20:23:41Z
dc.date.issued2020-06
dc.description.abstractO propósito do presente trabalho é delimitar os liames da responsabilização tributária dos chamados grupos econômicos, partindo da conceituação de importantes institutos jurídicos além de relevantes marcos processuais, fundamentais para a compreensão deste fenômeno processual. Posteriormente, definidas tais balizas, será feita a análise do redirecionamento da cobrança executiva sob a ótica constitucional e legislação ordinária.pt_BR
dc.description.abstractThe main purpose of this paper is to delimit the lines of the tax liability of the so-called economic groups, starting from the conceptualization of important legal institutes as well as relevant procedural milestones, fundamental for the understanding of this procedural phenomenon. Subsequently, after defining these beacons, an analysis will be made of the redirection of executive collection under the constitutional perspective and ordinary legislation.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31692
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdireito tributáriopt_BR
dc.subjectexecução fiscalpt_BR
dc.subjectgrupo econômicopt_BR
dc.subjectresponsabilidade tributáriapt_BR
dc.subjecttax lawpt_BR
dc.subjecttax enforcementpt_BR
dc.subjecteconomic grouppt_BR
dc.subjecttax liabilitypt_BR
dc.titleResponsabilidade tributária dos grupos econômicospt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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