Responsabilidade tributária dos grupos econômicos
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Tipo
TCC
Data de publicação
2020-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Szpak, Lucas Rezende
Orientador
Medeiros, Edmundo Emerson de
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Programa
Resumo
O propósito do presente trabalho é delimitar os liames da responsabilização tributária
dos chamados grupos econômicos, partindo da conceituação de importantes institutos
jurídicos além de relevantes marcos processuais, fundamentais para a compreensão
deste fenômeno processual. Posteriormente, definidas tais balizas, será feita a análise
do redirecionamento da cobrança executiva sob a ótica constitucional e legislação
ordinária.
The main purpose of this paper is to delimit the lines of the tax liability of the so-called economic groups, starting from the conceptualization of important legal institutes as well as relevant procedural milestones, fundamental for the understanding of this procedural phenomenon. Subsequently, after defining these beacons, an analysis will be made of the redirection of executive collection under the constitutional perspective and ordinary legislation.
The main purpose of this paper is to delimit the lines of the tax liability of the so-called economic groups, starting from the conceptualization of important legal institutes as well as relevant procedural milestones, fundamental for the understanding of this procedural phenomenon. Subsequently, after defining these beacons, an analysis will be made of the redirection of executive collection under the constitutional perspective and ordinary legislation.
Descrição
Palavras-chave
direito tributário , execução fiscal , grupo econômico , responsabilidade tributária , tax law , tax enforcement , economic group , tax liability