Herança digital: análise dos efeitos sucessórios sobre perfil de usuário que detém valor econômico na rede social Instagram

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorNakamoto, Felipe Assis de Castro Alves
dc.contributor.authorPereira, Gabriela Vieira Proença Duarte
dc.contributor.refereesGurgel, Fernanda Pessanha do Amaral
dc.contributor.refereesSilva, Lucas Baltasar Morimoto da
dc.date.accessioned2024-11-22T23:37:28Z
dc.date.available2024-11-22T23:37:28Z
dc.date.issued2024-05
dc.descriptionTrabalho indicado pela banca examinadora ao Prêmio TCC
dc.description.abstractO presente artigo tem como objetivo explorar as implicações legais, éticas e práticas de como é tratada a sucessão digital no sistema jurídico brasileiro, examinando a viabilidade da transmissão de perfil na rede social Instagram devido causa mortis e sua eventual valoração econômica, tendo em vista as atuais e constantes práticas de publicidade digital. Além disto, busca-se debater as limitações e oportunidades disponíveis aos herdeiros do titular do perfil, a fim de evitar insegurança jurídica que pode levar a prejuízos econômicos e inutilização da conta, devido dificuldade de atuação perante a herança digital deixada. Destaca-se a ausência legislativa a respeito do tema da herança digital, o que torna o processo extremamente complexo e moroso. Por fim, conclui-se a grande necessidade de criação de leis a respeito do tema, com o intuito de pacificar essa questão complexa e em constante evolução, a qual a cada dia é mais corriqueira.
dc.description.abstractThe present article has the objective to explore the legal, ethical, and practical implications of how digital succession is addressed in the Brazilian legal system, examining the feasibility of transmitting an Instagram profile due to death and its eventual economic valuation, considering the current and ongoing practices of digital advertising. Additionally, it seeks to discuss the limitations and opportunities available to heirs of the profile's owner, to prevent legal uncertainty that may lead to economic losses and the account's obsolescence, due to difficulties in dealing with the digital inheritance left behind. It highlights the legislative absence regarding the topic of digital inheritance, which makes the process extremely complex and time consuming. Finally, it concludes the significant need for legislation on the subject, aiming to pacify this complex and ever-evolving issue, which becomes more commonplace with each passing day.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39776
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectherança digital
dc.subjectredes sociais
dc.subjectbens digitais
dc.subjectperfis de pessoas falecidas
dc.subjectdigital inheritance
dc.subjectsocial midias
dc.subjectdigital assets
dc.subjectprofiles of deceased users
dc.titleHerança digital: análise dos efeitos sucessórios sobre perfil de usuário que detém valor econômico na rede social Instagram
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
GABRIELA VIEIRA PROENÇA DUARTE PEREIRA.pdf
Tamanho:
479.4 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
2.22 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito - TCC – FDIR Higienópolis