A incidência do princípio da insignificância nos casos de furto de carne: uma análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

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dc.contributor.advisorKnippel, Edson Luz
dc.contributor.authorSilva, Giovana de Castro Barbosa da
dc.contributor.refereesCury, Rogério Luis Adolfo
dc.contributor.refereesLopes, Mariângela Tomé
dc.date.accessioned2022-07-04T21:19:52Z
dc.date.available2022-07-04T21:19:52Z
dc.date.issued2019-12
dc.description.abstractEste trabalho versa sobre a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância nos casos dos crimes de furto de carne de pequeno valor. Além disso, busca compreender o conceito desse princípio, suas bases e fundamentos e os possíveis problemas de sua utilização; bem como o conceito do delito de furto, o bem jurídico que visa a proteger e a sua relação com o princípio estudado. Também pretende traçar um paralelo entre os critérios estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal e o entendimento aplicado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sendo esse último alcançado por meio de pesquisa jurisprudencial.pt_BR
dc.description.abstractThis paper deals with the possibility of applying the principle of insignificance in cases of petty meat theft crimes. Morover, it seeks to understand the concept of this principle, its foundations and the possible problems of its use; as well as the concept of the crime of theft, the legal good to protect and its relation to the studied principle. It also intends to draw a parallel between the criteria established by the Superior Court of Justice and the Federal Supreme Court and the understanding applied by the Court of Justice of the State of São Paulo, the latter being reached through jurisprudential research.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29613
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectinsignificânciapt_BR
dc.subjectprincípiopt_BR
dc.subjectfurtopt_BR
dc.subjectcarnept_BR
dc.subjecttribunal de justiça do estado de São Paulo.pt_BR
dc.subjectinsignificancept_BR
dc.subjectprinciplept_BR
dc.subjecttheftpt_BR
dc.subjectmeatpt_BR
dc.subjectSão Paulo State Courtpt_BR
dc.titleA incidência do princípio da insignificância nos casos de furto de carne: uma análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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