A incidência do princípio da insignificância nos casos de furto de carne: uma análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
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Tipo
TCC
Data de publicação
2019-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Silva, Giovana de Castro Barbosa da
Orientador
Knippel, Edson Luz
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Programa
Resumo
Este trabalho versa sobre a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância nos casos dos crimes de furto de carne de pequeno valor. Além disso, busca compreender o conceito desse princípio, suas bases e fundamentos e os possíveis problemas de sua utilização; bem como o conceito do delito de furto, o bem jurídico que visa a proteger e a sua relação com o princípio estudado. Também pretende traçar um paralelo entre os critérios estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal e o entendimento aplicado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sendo esse último alcançado por meio de pesquisa jurisprudencial.
This paper deals with the possibility of applying the principle of insignificance in cases of petty meat theft crimes. Morover, it seeks to understand the concept of this principle, its foundations and the possible problems of its use; as well as the concept of the crime of theft, the legal good to protect and its relation to the studied principle. It also intends to draw a parallel between the criteria established by the Superior Court of Justice and the Federal Supreme Court and the understanding applied by the Court of Justice of the State of São Paulo, the latter being reached through jurisprudential research.
This paper deals with the possibility of applying the principle of insignificance in cases of petty meat theft crimes. Morover, it seeks to understand the concept of this principle, its foundations and the possible problems of its use; as well as the concept of the crime of theft, the legal good to protect and its relation to the studied principle. It also intends to draw a parallel between the criteria established by the Superior Court of Justice and the Federal Supreme Court and the understanding applied by the Court of Justice of the State of São Paulo, the latter being reached through jurisprudential research.
Descrição
Palavras-chave
insignificância , princípio , furto , carne , tribunal de justiça do estado de São Paulo. , insignificance , principle , theft , meat , São Paulo State Court