Repercussões jurídicas da vacinação compulsória: um estudo de biodireito

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorMelo, Diogo Leonardo Machado de
dc.contributor.authorTanno, Pavla Cunha Di
dc.contributor.refereesMarineli, Marcelo Romão
dc.contributor.refereesFavero, Fabricio
dc.date.accessioned2023-05-04T23:06:36Z
dc.date.available2023-05-04T23:06:36Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractBaseado no momento atípico em que o mundo se encontra desde 2020, o presente trabalho tem como principal intenção apresentar, de modo expositivo, a forma como o Poder Judiciário brasileiro vem enfrentando questões relacionadas às demissões por justa causa, diante da ausência de um ordenamento específico que garantisse ordem e segurança jurídica para tratar de casos que ocorreram e ainda vêm ocorrendo, em razão da rejeição à imunização contra o novo coronavírus por parte de funcionários de empresas, tanto privadas, quanto públicas. Também foram expostas as polêmicas que surgiram diante deste panorama problemático, em que, novamente, constatou-se a falta de uma legislação que pudesse ao mínimo direcionar como os empregadores poderiam ou deveriam agir diante da dúvida se havia legalidade na exigência do comprovante vacinal de seus funcionários, seja para contratações, para manutenção de contratos ou, principalmente, para a demissão por justa causa.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32625
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectCoronavíruspt_BR
dc.subjectdemissão por justa causapt_BR
dc.subjectrecusa à imunizaçãopt_BR
dc.subjectfuncionáriospt_BR
dc.titleRepercussões jurídicas da vacinação compulsória: um estudo de biodireitopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
PAVLA CUNHA DI TANNO ._2721795_assignsubmission_file_TCC II - versão final.pdf
Tamanho:
4.1 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.95 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito - TCC – FDIR Higienópolis