Os impactos da lei 13.874 de 2019 nos Institutos da Sociedade Limitada, Eireli, microempreendedor individual, microempresa e empresa de pequeno porte

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dc.contributor.advisorLima, Cinira Gomes
dc.contributor.authorAndreassa, Rubia Gouvea
dc.contributor.refereesSoares, Renata Domingos Balbino Munhoz
dc.contributor.refereesSilva, Luiz Gustavo Doles
dc.date.accessioned2023-03-23T23:52:33Z
dc.date.available2023-03-23T23:52:33Z
dc.date.issued2020-06
dc.description.abstractA presente monografia possui como objetivo central identificar, analisar e explanar os impactos que a Lei 13.874 de 2019 trouxe para o Direito Empresarial e para o âmbito comercial. Para isto, a princípio, foi apresentado brevimente o contexto histórico do surgimento dos institutos da Sociedade Limitada e Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, identificando ainda seus respectivos conceitoss disposto no Código Civil de 2002, antes das alterações ocasionadas pela Lei da liberdade econômica. Em um segundo momento, foram identificadas e esclarecidas as modificações feitas no Código Civil de 2002, as quais ocorreram em virtude da instituição da Lei 13.874 de 2019. Em seguida, foi desenvolvido um levantamento de dados estatísticos, os quais foram analisados de forma qualitativa e quantitativa, a fim de constatar os impactos jurídicos e sociais trazidos pela referida lei. No plano metodológico foram utilizados os métodos de pesquisa bibliográfica, pesquisa legislativa e o método análitico, os quais, quando utilizados em conjunto, ocasionaram em um material interdisciplinar metodológico.pt_BR
dc.description.abstractThe main objective of this monograph is to identify, analyze and explain the impacts that Law 13,874 of 2019 in the Business Law and the commercial area. At the first was presented the historical context of the emergence of the Private Limited Company and the Individual Limited Liability Company, also was identify their respective concepts in the Civil Code of 2002, before the changes caused by the Economic Freedom Act At the second moment, the changes in the Civil Code of 2002 that happend because of the Law 13.874/10 were explained and identified. Then, a survey of statistical data was developed, which were analyzed qualitatively and quantitative, in order to verify the legal and social impacts brought by the referred law. In the methodological plan, the methods of bibliographic research, legislative research and the analytical method were used, which, when used together, resulted in an interdisciplinary methodological material.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31926
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdireito societáriopt_BR
dc.subjectsociedade limitada unipessoalpt_BR
dc.subjectEIRELIpt_BR
dc.subjectcorporate lawpt_BR
dc.subjectindividual limited liability companypt_BR
dc.titleOs impactos da lei 13.874 de 2019 nos Institutos da Sociedade Limitada, Eireli, microempreendedor individual, microempresa e empresa de pequeno portept_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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