Os impactos da lei 13.874 de 2019 nos Institutos da Sociedade Limitada, Eireli, microempreendedor individual, microempresa e empresa de pequeno porte

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Tipo
TCC
Data de publicação
2020-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Andreassa, Rubia Gouvea
Orientador
Lima, Cinira Gomes
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Programa
Resumo
A presente monografia possui como objetivo central identificar, analisar e explanar os impactos que a Lei 13.874 de 2019 trouxe para o Direito Empresarial e para o âmbito comercial. Para isto, a princípio, foi apresentado brevimente o contexto histórico do surgimento dos institutos da Sociedade Limitada e Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, identificando ainda seus respectivos conceitoss disposto no Código Civil de 2002, antes das alterações ocasionadas pela Lei da liberdade econômica. Em um segundo momento, foram identificadas e esclarecidas as modificações feitas no Código Civil de 2002, as quais ocorreram em virtude da instituição da Lei 13.874 de 2019. Em seguida, foi desenvolvido um levantamento de dados estatísticos, os quais foram analisados de forma qualitativa e quantitativa, a fim de constatar os impactos jurídicos e sociais trazidos pela referida lei. No plano metodológico foram utilizados os métodos de pesquisa bibliográfica, pesquisa legislativa e o método análitico, os quais, quando utilizados em conjunto, ocasionaram em um material interdisciplinar metodológico.
The main objective of this monograph is to identify, analyze and explain the impacts that Law 13,874 of 2019 in the Business Law and the commercial area. At the first was presented the historical context of the emergence of the Private Limited Company and the Individual Limited Liability Company, also was identify their respective concepts in the Civil Code of 2002, before the changes caused by the Economic Freedom Act At the second moment, the changes in the Civil Code of 2002 that happend because of the Law 13.874/10 were explained and identified. Then, a survey of statistical data was developed, which were analyzed qualitatively and quantitative, in order to verify the legal and social impacts brought by the referred law. In the methodological plan, the methods of bibliographic research, legislative research and the analytical method were used, which, when used together, resulted in an interdisciplinary methodological material.
Descrição
Palavras-chave
direito societário , sociedade limitada unipessoal , EIRELI , corporate law , individual limited liability company
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