O perfilamento racial na visão do Supremo Tribunal Federal no âmbito do julgamento do habeas corpus nº 208240
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Tipo
TCC
Data de publicação
2023-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Santos, João Augusto Farias
Orientador
Junqueira, Michelle Asato
Título da Revista
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Programa
Resumo
O presente trabalho analisa o julgamento do habeas corpus nº 208240 pelo Supremo
Tribunal Federal e tem por finalidade aprofundar na visão do Supremo Tribunal Federal sobre
o perfilamento racial e a validade das provas obtidas em abordagens policiais que possuem
como fundada suspeita baseada em questões raciais, sob a luz do artigo 244 do Código de
Processo Penal. O julgamento do habeas corpus nº 208240 ganhou notoriedade no meio jurídico
em razão da relevância do posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema de
perfilamento racial, uma vez que será avaliado a validade do procedimento da abordagem
policial e revista pessoal realizadas sem fundadas suspeitas. Diante disto, cumpre-se avaliar o
contexto do julgamento, o caso concreto do habeas corpus nº 208240, bem como as
jurisprudências que foram construídas em tribunais superiores exteriores e seus efeitos que
tratam de determinados pontos em comum.
The present study analyzes the judgment of habeas corpus case nº 208240 by the Supreme Federal Court and aims to examine the Supreme Federal Court's perspective on racial profiling and the validity of evidence obtained in police encounters based on racial considerations, in light of Article 244 of the Criminal Procedure Code. The judgment of habeas corpus case nº208240 has gained prominence in the legal community due to the significance of the Supreme Federal Court's stance on the issue of racial profiling, as it will assess the validity of police stop-and-frisk procedures conducted without reasonable suspicion. Therefore, it is essential to evaluate the context of the judgment, the specific details of habeas corpus case number 208240, as well as the precedents established in foreigners’ supreme courts that address certain common points.
The present study analyzes the judgment of habeas corpus case nº 208240 by the Supreme Federal Court and aims to examine the Supreme Federal Court's perspective on racial profiling and the validity of evidence obtained in police encounters based on racial considerations, in light of Article 244 of the Criminal Procedure Code. The judgment of habeas corpus case nº208240 has gained prominence in the legal community due to the significance of the Supreme Federal Court's stance on the issue of racial profiling, as it will assess the validity of police stop-and-frisk procedures conducted without reasonable suspicion. Therefore, it is essential to evaluate the context of the judgment, the specific details of habeas corpus case number 208240, as well as the precedents established in foreigners’ supreme courts that address certain common points.
Descrição
Palavras-chave
perfilamento racial , abordagem policial , direito processual penal , racismo , racial profiling , police stop and search , criminal procedure law , racism