Movimento constitucional equatoriano e a aplicação do transconstitucionalismo para efetivação do estado plurinacional

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dc.contributor.advisorPereira, Flávio de Leão Bastos
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0429477617811762pt_BR
dc.contributor.authorHerrera, Elon Caropreso
dc.date.accessioned2018-12-18T17:42:57Z
dc.date.available2018-12-18T17:42:57Z
dc.date.issued2017
dc.descriptionGanhador do prêmio TCC - 1º Semestre de 2017pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho acadêmico tem como precípuo objetivo a análise do movimento integracionista equatoriano que, fomentado pela produção constitucional, culminou em plena assimilação da cultura das nações indígenas ao sistema sócio-político da República do Equador. Esta pesquisa utiliza como método a investigação historiográfica das movimentações sociais, produções legislativas e avanços jurisprudenciais que corroborem efetivamente para a composição do Estado plurinacional. A hipótese se apresenta neste estudo por meio da elucidação do ponto fulcral se a contribuição da teoria do transconstitucionalismo forneceu ferramentas e elementos decisivos para o bem-sucedido objetivo final de inserção das nações indígenas ao Estado do Equador. A produção constitucional tem grande destaque nos avanços obtidos pelo Estado equatoriano, no sentido de incorporação das nações nativas. Os dois principais momentos analisados por este estudo – a Assembleia Constituinte de 1998 e a Assembleia Constituinte de 2008 – revelam a autêntica tendência constitucional latino-americana de coligar a participação popular ao poder constituinte originário e legitimar as coletividades plurais de modo social, cultural e político. A teoria do transconstitucionalismo, desenvolvida pelo jurista MARCELO NEVES, fornece o mecanismo adequado para o exame da convergência de ordens jurídicas distintas no âmbito do Direito Constitucional. O transconstitucionalismo permite a construção de “pontes de transição” entre ordens jurídicas diferentes, por mais heterogêneas que elas sejam. Em virtude da temática abordada por este projeto científico, o diálogo constitucional se dará pela via unilateral por diversos momentos, mas somente de tal forma se é possível a aproximação de nações tão díspares no mesmo espaço geopolítico do Estado. O plurinacionalismo é fenômeno já conhecido por diversas nações e incorporado como modelo institucional próprio do Estado em diversos locais do planeta (Canadá, Suíça e Bélgica, por exemplo). Porém, o desenvolvimento do Estado plurinacional do Equador certamente se distingue das demais ocorrências no planeta, seja pelo caráter típico das nações nativas incorporadas pelo modelo institucional estatal, seja pela forma de condução política e social para a inserção constitucional de tais ordens jurídicas extraestatais de coletividade nativa.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/18782
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectplurinacionalismopt_BR
dc.subjecttransconstitucionalismopt_BR
dc.subjectEquadorpt_BR
dc.subjectindígenapt_BR
dc.titleMovimento constitucional equatoriano e a aplicação do transconstitucionalismo para efetivação do estado plurinacionalpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.countryBrasilpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
local.publisher.initialsUPMpt_BR
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