Movimento constitucional equatoriano e a aplicação do transconstitucionalismo para efetivação do estado plurinacional
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Tipo
TCC
Data de publicação
2017
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Herrera, Elon Caropreso
Orientador
Pereira, Flávio de Leão Bastos
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Programa
Resumo
O presente trabalho acadêmico tem como precípuo objetivo a análise do movimento integracionista equatoriano que, fomentado pela produção constitucional, culminou em plena assimilação da cultura das nações indígenas ao sistema sócio-político da República do Equador. Esta pesquisa utiliza como método a investigação historiográfica das movimentações sociais, produções legislativas e avanços jurisprudenciais que corroborem efetivamente para a composição do Estado plurinacional. A hipótese se apresenta neste estudo por meio da elucidação do ponto fulcral se a contribuição da teoria do transconstitucionalismo forneceu ferramentas e elementos decisivos para o bem-sucedido objetivo final de inserção das nações indígenas ao Estado do Equador. A produção constitucional tem grande destaque nos avanços obtidos pelo Estado equatoriano, no sentido de incorporação das nações nativas. Os dois principais momentos analisados por este estudo – a Assembleia Constituinte de 1998 e a Assembleia Constituinte de 2008 – revelam a autêntica tendência constitucional latino-americana de coligar a participação popular ao poder constituinte originário e legitimar as coletividades plurais de modo social, cultural e político. A teoria do transconstitucionalismo, desenvolvida pelo jurista MARCELO NEVES, fornece o mecanismo adequado para o exame da convergência de ordens jurídicas distintas no âmbito do Direito Constitucional. O transconstitucionalismo permite a construção de “pontes de transição” entre ordens jurídicas diferentes, por mais heterogêneas que elas sejam. Em virtude da temática abordada por este projeto científico, o diálogo constitucional se dará pela via unilateral por diversos momentos, mas somente de tal forma se é possível a aproximação de nações tão díspares no mesmo espaço geopolítico do Estado. O plurinacionalismo é fenômeno já conhecido por diversas nações e incorporado como modelo institucional próprio do Estado em diversos locais do planeta (Canadá, Suíça e Bélgica, por exemplo). Porém, o desenvolvimento do Estado plurinacional do Equador certamente se distingue das demais ocorrências no planeta, seja pelo caráter típico das nações nativas incorporadas pelo modelo institucional estatal, seja pela forma de condução política e social para a inserção constitucional de tais ordens jurídicas extraestatais de coletividade nativa.
Descrição
Ganhador do prêmio TCC - 1º Semestre de 2017
Palavras-chave
plurinacionalismo , transconstitucionalismo , Equador , indígena