A responsabilidade penal para sistemas dotados de inteligência artificial
dc.contributor.advisor | Rodrigues, Ivandick Cruzelles | |
dc.contributor.author | Costa, Augusto Rodrigues Diniz Martins da | |
dc.contributor.referees | Marinho, Maria Edelvacy Pinto | |
dc.contributor.referees | Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa | |
dc.date.accessioned | 2022-08-12T00:02:37Z | |
dc.date.available | 2022-08-12T00:02:37Z | |
dc.date.issued | 2021-06 | |
dc.description.abstract | O presente artigo analisa a possibilidade de se imputar uma responsabilidade penal para um ser não-humano, qual seja, uma máquina dotada de uma inteligência artificial. Para isso, foi necessário analisar quais os requisitos necessários para responsabilizar criminalmente alguém, ou algo, desde a concessão de uma personalidade jurídica exclusiva para a máquina, até os modelos de sanções que poderão ser usados pelos juristas futuramente, se baseando na bibliografia de pesquisadores que já estão estudando sobre o assunto. Além disso, foram levantadas as aplicações da inteligência artificial em nosso cotidiano, e a possibilidade de uma máquina figurar como vítima de um crime cometido por um humano. | pt_BR |
dc.description.abstract | This article analyzes the possibility of imputing a criminal liability to a non-human being, such as a machine with artificial intelligence. For that, it was necessary to analyze what are the necessary requirements to criminally hold someone responsible, or something, from the granting of an exclusive legal personality, for the machine, to the models of sanctions that may be used by jurists in the future, based on the bibliography of researchers who are already studying on the subject. In addition, the applications of artificial intelligence in our daily lives and the possibility of a machine figuring as a victim of a crime committed by a human were raised. | pt_BR |
dc.format | Texto | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30460 | |
dc.language | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.initials | UPM | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | inteligência artificial | pt_BR |
dc.subject | responsabilidade penal | pt_BR |
dc.subject | personalidade jurídica | pt_BR |
dc.subject | Gabriel Hallevy | pt_BR |
dc.subject | artificial intelligence | pt_BR |
dc.subject | criminal liability | pt_BR |
dc.subject | legal personality | pt_BR |
dc.title | A responsabilidade penal para sistemas dotados de inteligência artificial | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |
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