A responsabilidade penal para sistemas dotados de inteligência artificial

dc.contributor.advisorRodrigues, Ivandick Cruzelles
dc.contributor.authorCosta, Augusto Rodrigues Diniz Martins da
dc.contributor.refereesMarinho, Maria Edelvacy Pinto
dc.contributor.refereesCavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa
dc.date.accessioned2022-08-12T00:02:37Z
dc.date.available2022-08-12T00:02:37Z
dc.date.issued2021-06
dc.description.abstractO presente artigo analisa a possibilidade de se imputar uma responsabilidade penal para um ser não-humano, qual seja, uma máquina dotada de uma inteligência artificial. Para isso, foi necessário analisar quais os requisitos necessários para responsabilizar criminalmente alguém, ou algo, desde a concessão de uma personalidade jurídica exclusiva para a máquina, até os modelos de sanções que poderão ser usados pelos juristas futuramente, se baseando na bibliografia de pesquisadores que já estão estudando sobre o assunto. Além disso, foram levantadas as aplicações da inteligência artificial em nosso cotidiano, e a possibilidade de uma máquina figurar como vítima de um crime cometido por um humano.pt_BR
dc.description.abstractThis article analyzes the possibility of imputing a criminal liability to a non-human being, such as a machine with artificial intelligence. For that, it was necessary to analyze what are the necessary requirements to criminally hold someone responsible, or something, from the granting of an exclusive legal personality, for the machine, to the models of sanctions that may be used by jurists in the future, based on the bibliography of researchers who are already studying on the subject. In addition, the applications of artificial intelligence in our daily lives and the possibility of a machine figuring as a victim of a crime committed by a human were raised.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30460
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectinteligência artificialpt_BR
dc.subjectresponsabilidade penalpt_BR
dc.subjectpersonalidade jurídicapt_BR
dc.subjectGabriel Hallevypt_BR
dc.subjectartificial intelligencept_BR
dc.subjectcriminal liabilitypt_BR
dc.subjectlegal personalitypt_BR
dc.titleA responsabilidade penal para sistemas dotados de inteligência artificialpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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