A delação premiada como instrumento de combate a corrupção pública

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dc.contributor.advisorMessa, Ana Flávia
dc.contributor.authorLomas, Matheus de Aquino Herrero
dc.contributor.refereesAzevedo, André Boiani e
dc.contributor.refereesZanella, Everton Luiz
dc.date.accessioned2023-03-17T18:41:14Z
dc.date.available2023-03-17T18:41:14Z
dc.date.issued2020-06
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo analisar a eficácia do acordo de colaboração premiada no combate a corrupção pública, partindo inicialmente dos aspectos do crime de corrupção dentro da Administração Pública brasileira, que tem gerado intensos debates na área jurídica, sobretudo, no tocante ao uso da colaboração premiada. Desse modo primeiramente, tratamos do crime em comento disposto no Código Penal a partir da análise de alguns autores importantes sob a perspectiva doutrinária, legislativa e literária. Abordaremos o crime de corrupção sob o enfoque sociológico, político e jurídico, trazendo nesse aspecto as instituições e legislações que abordam o combate a corrupção pública. Traçamos para tanto a relação prejudicial que a corrupção pública traz para República, Democracia e a governança. Dentre os mecanismos trazidos a partir da análise legislativa, em especial a Lei. 12.850 de 2 de agosto de 2013, trataremos do acordo de colaboração premiada que ganhou destaque com a deflagração da operação Lava Jato, a partir da qual se busca analisar como a delação premiada pode desmantelar organizações criminosas e trazer para o direito penal o conceito de justiça restaurativa, cujos acordos analisados trazidos a esta pesquisa, têm em suas cláusulas a devolução do produto oriundo da atividade criminosa.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo analisar a eficácia do acordo de colaboração premiada no combate a corrupção pública, partindo inicialmente dos aspectos do crime de corrupção dentro da Administração Pública brasileira, que tem gerado intensos debates na área jurídica, sobretudo, no tocante ao uso da colaboração premiada. Desse modo primeiramente, tratamos do crime em comento disposto no Código Penal a partir da análise de alguns autores importantes sob a perspectiva doutrinária, legislativa e literária. Abordaremos o crime de corrupção sob o enfoque sociológico, político e jurídico, trazendo nesse aspecto as instituições e legislações que abordam o combate a corrupção pública. Traçamos para tanto a relação prejudicial que a corrupção pública traz para República, Democracia e a governança. Dentre os mecanismos trazidos a partir da análise legislativa, em especial a Lei. 12.850 de 2 de agosto de 2013, trataremos do acordo de colaboração premiada que ganhou destaque com a deflagração da operação Lava Jato, a partir da qual se busca analisar como a delação premiada pode desmantelar organizações criminosas e trazer para o direito penal o conceito de justiça restaurativa, cujos acordos analisados trazidos a esta pesquisa, têm em suas cláusulas a devolução do produto oriundo da atividade criminosa.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31805
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectcombatept_BR
dc.subjectcorrupçãopt_BR
dc.subjectcolaboração premiadapt_BR
dc.subjectcombatpt_BR
dc.subjectcorruptionpt_BR
dc.subjectaward-winning collaborationpt_BR
dc.titleA delação premiada como instrumento de combate a corrupção públicapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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