A delação premiada como instrumento de combate a corrupção pública
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Tipo
TCC
Data de publicação
2020-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Lomas, Matheus de Aquino Herrero
Orientador
Messa, Ana Flávia
Título da Revista
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Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar a eficácia do acordo de colaboração premiada
no combate a corrupção pública, partindo inicialmente dos aspectos do crime de corrupção
dentro da Administração Pública brasileira, que tem gerado intensos debates na área jurídica,
sobretudo, no tocante ao uso da colaboração premiada. Desse modo primeiramente, tratamos
do crime em comento disposto no Código Penal a partir da análise de alguns autores
importantes sob a perspectiva doutrinária, legislativa e literária. Abordaremos o crime de
corrupção sob o enfoque sociológico, político e jurídico, trazendo nesse aspecto as
instituições e legislações que abordam o combate a corrupção pública. Traçamos para tanto a
relação prejudicial que a corrupção pública traz para República, Democracia e a governança.
Dentre os mecanismos trazidos a partir da análise legislativa, em especial a Lei. 12.850 de 2
de agosto de 2013, trataremos do acordo de colaboração premiada que ganhou destaque com a
deflagração da operação Lava Jato, a partir da qual se busca analisar como a delação premiada
pode desmantelar organizações criminosas e trazer para o direito penal o conceito de justiça
restaurativa, cujos acordos analisados trazidos a esta pesquisa, têm em suas cláusulas a
devolução do produto oriundo da atividade criminosa.
O presente trabalho tem como objetivo analisar a eficácia do acordo de colaboração premiada no combate a corrupção pública, partindo inicialmente dos aspectos do crime de corrupção dentro da Administração Pública brasileira, que tem gerado intensos debates na área jurídica, sobretudo, no tocante ao uso da colaboração premiada. Desse modo primeiramente, tratamos do crime em comento disposto no Código Penal a partir da análise de alguns autores importantes sob a perspectiva doutrinária, legislativa e literária. Abordaremos o crime de corrupção sob o enfoque sociológico, político e jurídico, trazendo nesse aspecto as instituições e legislações que abordam o combate a corrupção pública. Traçamos para tanto a relação prejudicial que a corrupção pública traz para República, Democracia e a governança. Dentre os mecanismos trazidos a partir da análise legislativa, em especial a Lei. 12.850 de 2 de agosto de 2013, trataremos do acordo de colaboração premiada que ganhou destaque com a deflagração da operação Lava Jato, a partir da qual se busca analisar como a delação premiada pode desmantelar organizações criminosas e trazer para o direito penal o conceito de justiça restaurativa, cujos acordos analisados trazidos a esta pesquisa, têm em suas cláusulas a devolução do produto oriundo da atividade criminosa.
O presente trabalho tem como objetivo analisar a eficácia do acordo de colaboração premiada no combate a corrupção pública, partindo inicialmente dos aspectos do crime de corrupção dentro da Administração Pública brasileira, que tem gerado intensos debates na área jurídica, sobretudo, no tocante ao uso da colaboração premiada. Desse modo primeiramente, tratamos do crime em comento disposto no Código Penal a partir da análise de alguns autores importantes sob a perspectiva doutrinária, legislativa e literária. Abordaremos o crime de corrupção sob o enfoque sociológico, político e jurídico, trazendo nesse aspecto as instituições e legislações que abordam o combate a corrupção pública. Traçamos para tanto a relação prejudicial que a corrupção pública traz para República, Democracia e a governança. Dentre os mecanismos trazidos a partir da análise legislativa, em especial a Lei. 12.850 de 2 de agosto de 2013, trataremos do acordo de colaboração premiada que ganhou destaque com a deflagração da operação Lava Jato, a partir da qual se busca analisar como a delação premiada pode desmantelar organizações criminosas e trazer para o direito penal o conceito de justiça restaurativa, cujos acordos analisados trazidos a esta pesquisa, têm em suas cláusulas a devolução do produto oriundo da atividade criminosa.
Descrição
Palavras-chave
combate , corrupção , colaboração premiada , combat , corruption , award-winning collaboration