Desafios regulatórios e de proteção de dados no open insurance: uma abordagem jurídica à luz da LGPD
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Tipo
Tese
Data de publicação
2025-02-10
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Vilela, Leidi Priscila Figueiredo
Orientador
Florêncio, Juliana Abrusio
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Nohara, Irene Patrícia
Salgado, Rodrigo
Leite, Ícaro Demarchi Araujo
Menke, Fabiano
Salgado, Rodrigo
Leite, Ícaro Demarchi Araujo
Menke, Fabiano
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
Esta tese aborda a implementação do Open Insurance no Brasil, destacando a necessidade
de uma integração regulatória e jurídica que vá além do consentimento como base legal
predominante para o tratamento de dados pessoais. A pesquisa parte da premissa de que o
Open Insurance, ao promover o compartilhamento de dados entre seguradoras, corretoras e
outras entidades participantes, enfrenta desafios regulatórios, operacionais e de proteção de
dados. Ao longo do estudo, evidencia-se que o uso excessivo do consentimento compromete
a eficiência do sistema, gerando um "excesso de consentimento", que afeta negativamente a
experiência do usuário e a competitividade do mercado.
A análise propõe uma diversificação das bases legais de tratamento de dados previstas na
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), como o legítimo interesse, a execução de contratos
e o cumprimento de deveres regulatórios, visando uma abordagem mais eficiente e prática
para o Open Insurance. O estudo também reconhece a importância das corretoras de seguros
e das Sociedades Processadoras de Ordem do Cliente (SPOCs) no ecossistema, sugerindo
ajustes na regulamentação que permitam maior autonomia operacional e uma representação
mais clara dos interesses dos clientes no ambiente digital.
A metodologia utilizada inclui uma análise qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e
documental, envolvendo a legislação pertinente, resoluções do Conselho Nacional de
Seguros Privados (CNSP) e diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
(ANPD). As teorias de Stefano Rodotà e Lawrence Lessig serviram como fundamentação
teórica para sustentar a proposta de um equilíbrio entre proteção de dados e inovação
regulatória. Conclui-se que a evolução regulatória do Open Insurance deve ser centrada na
diversificação das bases legais e na simplificação do consentimento, de modo a garantir um
ambiente de negócios competitivo, seguro e transparente, em conformidade com as diretrizes
da LGPD e do marco regulatório do setor de seguros.
Descrição
Palavras-chave
open insurance , proteção de dados , Lei Geral de Proteção de Dados pessoais (LGPD) , consentimento , diversificação das bases legais , interoperabilidade , corretoras de seguros , Sociedade Processadora de Ordem do Cliente (SPOCs) , regulação , inovação regulatória