O abandono afetivo e suas formas de solução: possibilidade de indenização e medidas alternativas para recuperação da convivência

dc.contributor.advisorSaad, Martha Solange Scherer
dc.contributor.authorElias, Ingrid Grassi
dc.contributor.refereesPierson, Lia Cristina Campos
dc.contributor.refereesMaltez, Maria de Fátima do Monte
dc.date.accessioned2022-07-22T20:22:30Z
dc.date.available2022-07-22T20:22:30Z
dc.date.issued2019-11
dc.description.abstractO presente trabalho tem por objetivo abordar as modalidades de solução do conflito decorrentes do abandono afetivo paterno-filial. Para o estudo do tema necessário invocar alguns princípios constitucionais e direitos fundamentais, dentre eles o princípio à dignidade da pessoa humana, à convivência familiar, melhor interesse da criança e do adolescente, paternidade responsável, e afetividade. Estudaremos os direitos e deveres decorrentes do poder familiar, o direito à indenização por dano moral decorrente do abandono afetivo e, por fim, as medidas alternativas para reaproximação da convivência. Discute-se, dessa forma, a fixação da indenização pelo abandono afetivo dos pais em relação a seus filhos, o caráter punitivo da indenização, a mediação como forma eficaz de reaproximação paterno-filial e também qual a posição doutrinária e o entendimento atual dos Tribunais.pt_BR
dc.description.abstractThe presente article aims to address the conflict resolution modalities resulting from the paternal-filial affective abandonment. For the study of the subject it is necessary to invoque some constitutional principles and fundamental rights, among them the principle to the dignity of the human person, the familiar coexistence, the best interest of the child and the adolescente, responsible parenting, and affection. We will study the rights and duties arising from family power, the right to indemnity for moral damage resulting from emotional abandonment and, finally, the alternative measures for rapprochement of coexistence. Thus, it is discussed the establishment of compensation for the affective abandonment of parents in relation to their children, the punitive nature of compensation, mediation as na effective form of paternal-filial rapprochment and also what is the doctrinal position and current understading of the Courts.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29828
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectafetividadept_BR
dc.subjectabandono afetivopt_BR
dc.subjectprincípios constitucionaispt_BR
dc.subjectresponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectindenizaçãopt_BR
dc.subjectrecuperação da convivênciapt_BR
dc.subjectaffectionpt_BR
dc.subjectaffection abandonmentpt_BR
dc.subjectconstitutional principlespt_BR
dc.subjectcivil liabilitypt_BR
dc.subjectindemnitypt_BR
dc.subjectrecovery of coexistencept_BR
dc.titleO abandono afetivo e suas formas de solução: possibilidade de indenização e medidas alternativas para recuperação da convivênciapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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