O abandono afetivo e suas formas de solução: possibilidade de indenização e medidas alternativas para recuperação da convivência
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Tipo
TCC
Data de publicação
2019-11
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Elias, Ingrid Grassi
Orientador
Saad, Martha Solange Scherer
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Programa
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo abordar as modalidades de solução do conflito decorrentes do abandono afetivo paterno-filial. Para o estudo do tema necessário invocar alguns princípios constitucionais e direitos fundamentais, dentre eles o princípio à dignidade da pessoa humana, à convivência familiar, melhor interesse da criança e do adolescente, paternidade responsável, e afetividade. Estudaremos os direitos e deveres decorrentes do poder familiar, o direito à indenização por dano moral decorrente do abandono afetivo e, por fim, as medidas alternativas para reaproximação da convivência. Discute-se, dessa forma, a fixação da indenização pelo abandono afetivo dos pais em relação a seus filhos, o caráter punitivo da indenização, a mediação como forma eficaz de reaproximação paterno-filial e também qual a posição doutrinária e o entendimento atual dos Tribunais.
The presente article aims to address the conflict resolution modalities resulting from the paternal-filial affective abandonment. For the study of the subject it is necessary to invoque some constitutional principles and fundamental rights, among them the principle to the dignity of the human person, the familiar coexistence, the best interest of the child and the adolescente, responsible parenting, and affection. We will study the rights and duties arising from family power, the right to indemnity for moral damage resulting from emotional abandonment and, finally, the alternative measures for rapprochement of coexistence. Thus, it is discussed the establishment of compensation for the affective abandonment of parents in relation to their children, the punitive nature of compensation, mediation as na effective form of paternal-filial rapprochment and also what is the doctrinal position and current understading of the Courts.
The presente article aims to address the conflict resolution modalities resulting from the paternal-filial affective abandonment. For the study of the subject it is necessary to invoque some constitutional principles and fundamental rights, among them the principle to the dignity of the human person, the familiar coexistence, the best interest of the child and the adolescente, responsible parenting, and affection. We will study the rights and duties arising from family power, the right to indemnity for moral damage resulting from emotional abandonment and, finally, the alternative measures for rapprochement of coexistence. Thus, it is discussed the establishment of compensation for the affective abandonment of parents in relation to their children, the punitive nature of compensation, mediation as na effective form of paternal-filial rapprochment and also what is the doctrinal position and current understading of the Courts.
Descrição
Palavras-chave
afetividade , abandono afetivo , princípios constitucionais , responsabilidade civil , indenização , recuperação da convivência , affection , affection abandonment , constitutional principles , civil liability , indemnity , recovery of coexistence