A flexibilização do trabalho insalubre da gestante e da lactante pela reforma trabalhista

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dc.contributor.advisorBertolin, Patrícia Tuma Martins
dc.contributor.authorMarcelino, Beatriz da Silva
dc.contributor.refereesAndrade, Bruna Soares Angotti Batista de
dc.contributor.refereesGarcia, Juliana Santos
dc.date.accessioned2024-02-22T19:41:22Z
dc.date.available2024-02-22T19:41:22Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractA Reforma Trabalhista é a mais importante alteração legislativa na esfera do Direito do Trabalho Brasileiro desde 1943. Em meio a insatisfação popular, a Reforma Trabalhista foi aprovada pelo Congresso Nacional durante o governo de Michel Temer, após implementação de duras medidas de austeridade, resultando na fragilização de mecanismos de proteção social. Considerando o retrocesso social para a classe operária, o presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo o estudo da alteração legislativa promovida pela Reforma Trabalhista no artigo 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho, que dispõe sobre o trabalho insalubre da gestante e da lactante. Ainda, será feita a análise do acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5938, a fim de verificar se a decisão está de acordo com os princípios constitucionais de proteção à mulher e à criança. Para isso, foram feitas análises de artigos e obras literárias, bem como análise de indicadores quantitativos e qualitativos de pesquisas e publicações recentes.
dc.description.abstractThe Employment Reform is the most important legislative amendment in the field of Brazilian Labour Law since 1943. In a context of popular dissatisfaction, the Employment Reform was approved by the National Congress during Michel Temer’s administration, after the implementation of severe austerity measures, resulting in the weakening of social protection mechanisms. Considering the social retreat for the working class, this final paper aims to study the legislative amendment promoted by Employment Reform in the article 394-A of the Consolidation of Brazilian Labour Laws, which provides regulations on pregnant and lactating women’s unhealthy work. Furthermore, it will be conducted an analysis of Supreme Federal Court of Brazil’s judgment in Direct Unconstitutionality Action No. 5938 to verify if it is in accordance with the protection of women and children constitutional principles. For this purpose, analyses of articles and literary works were made, as well as the analysis of quantitative and qualitative data from research and recent publications.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33833
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectdireito do trabalho
dc.subjecttrabalho feminino
dc.subjectdesigualdade de gênero
dc.subjectfeminismo
dc.subjectlabour and employment law
dc.subjectwoman’s work
dc.subjectgender inequality
dc.subjectfeminism
dc.titleA flexibilização do trabalho insalubre da gestante e da lactante pela reforma trabalhista
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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