Recall político: viabilidade jurídica do direito de revogação do mandato representativo em âmbito federal

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dc.contributor.advisorCosta, Cláudia Márcia
dc.contributor.authorCaroci, Leonardo Ferreira
dc.contributor.refereesSoares, Renata Domingues Balbino Munhoz
dc.contributor.refereesJunqueira, Michelle Asato
dc.date.accessioned2022-07-28T21:18:49Z
dc.date.available2022-07-28T21:18:49Z
dc.date.issued2019-11
dc.description.abstractTrata-se a presente monografia de estudo acerca do desenvolvimento histórico do conceito de representação política e da viabilidade de admissão, no ordenamento jurídico brasileiro, de um mecanismo de revogação do mandato representativo. Este trabalho também busca colocar em voga a discussão acerca do reforço dos mecanismos de participação popular no processo eleitoral brasileiro, mediante adoção de instituto que torne viável a destituição de governante eleito ainda durante o curso do mandato. Para o desenvolvimento deste trabalho fora utilizado o método instrumental de pesquisa, através de análise doutrinária, legal, documental e histórica. Inicialmente, buscou-se analisar o fenômeno de representação política e o desenvolvimento histórico deste instituto sob perspectiva histórico-jurídica, sendo certo que todos os pontos relevantes à moderna conceituação da representação encontram-se apresentados, cronologicamente, ainda no primeiro tópico do presente trabalho. Em seguida e tendo como paradigma a experiência dos EUA, buscamos analisar a origem e conceituação do recall estadunidense. A apresentação de explicações a respeito da distinção entre o recall e outros institutos semelhantes presentes no ordenamento jurídico brasileiro fez-se necessário, com objetivo de garantir o entendimento do leitor a respeito das diferenças entre estes mecanismos. Ao final, discute-se a viabilidade jurídica de adoção deste instituto ao ordenamento jurídico brasileiro, momento no qual é apresentado um breve panorama do cenário político atual, juntamente com uma análise dos projetos de lei apresentados. Buscamos também demonstrar os efeitos da adoção do recall no sistema representativo brasileiro, além de eventuais condições necessárias à aplicação deste instituto no Brasil.pt_BR
dc.description.abstractThis is a monograph about the historical development of the concept of political representation and the feasibility of admitting, in the Brazilian legal system, of a mechanism of revocation of the representative mandate. This thesis seeks to put on vogue the discussion about the reinforcement of the mechanisms of popular participation in the Brazilian electoral process, through the adoption of an institute that makes possible the removal of an elected official during the mandate. For the development of this monograph it was used an instrumental method of research, through doctrinal, legal, documentary and historical analysis. First and foremost, we sought to analyze the phenomenon of political representation and its historical development from a legal-historical perspective, dealing with all the relevant points to the modern conceptualization of representation, which are presented chronologically in the first topic. Afterward, having the US experience as a paradigm, we sought to analyze the origin and conceptualization of the US recall. Explanations about the distinction between recall and other similar institutes in the Brazilian legal system were necessary, ensuring the reader's understanding of the differences between these mechanisms. At the end, the feasibility of the adopting this institute to the Brazilian legal system is discussed, at which time a brief overview of the current political scenario is presented, along with an analysis of the legislative proposals presented. We also seek to demonstrate the effects of this adoption in the Brazilian representative system, as well as the necessary conditions for the application of this institute in Brazil.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30103
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectrepresentação políticapt_BR
dc.subjectrecallpt_BR
dc.subjectrevogaçãopt_BR
dc.subjectmandatopt_BR
dc.subjectparticipação popularpt_BR
dc.subjectpolitical representationpt_BR
dc.subjectrevocationpt_BR
dc.subjectmandatept_BR
dc.subjectcitizen participationpt_BR
dc.titleRecall político: viabilidade jurídica do direito de revogação do mandato representativo em âmbito federalpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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