A formação do estado econômico no Brasil e sua instrumentalização jurídica.

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dc.contributor.advisorPinto, Felipe Chiarello de Souzapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9554142049617388por
dc.contributor.authorDinalli, Aparecidapt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7612619936108018por
dc.date.accessioned2016-03-15T19:35:26Z
dc.date.accessioned2020-05-28T17:57:04Z
dc.date.available2016-03-14pt_BR
dc.date.available2020-05-28T17:57:04Z
dc.date.issued2014-08-28pt_BR
dc.description.abstractNesta pesquisa, estudamos a natureza político-institucional das Capitanias, nos primórdios da colonização portuguesa no Brasil. Analisamos o conceito no vocábulo constituição , sua evolução semântica e histórico-jurídica dentro da história política moderna. A ideia de Constituição escrita, instrumento de institucionalização política, é um fato cultural e, portanto, histórico. As constituições devem se inspirar nas condições sociais e nas tradições históricas do povo para o qual elas se destinam. Da leitura e análise das cartas de doação e dos forais das Capitanias, conhecemos o regime jurídico sobre o qual a colonização se estabeleceu no Ultramar no período de 1532/49. Analisamos o conteúdo dos forais das capitanias e demonstramos que neles se encontram, anteriores às cartas de direitos das colônias inglesas da América, em que alguns autores entreveem embriões de constituição , as raízes de nossas constituições políticas. A carta de Doação , pelo caráter estrutural de suas normas, pela definição de atribuições e poderes, pela discriminação fiscal, pelas normas administrativas e pelo enunciado de direitos e deveres dos moradores funcionou como documento básico, em estatuto do Brasil nascente. Os forais podiam conter disposições sobre os impostos em geral, sobre multas para os diversos tipos de crimes e contravenções; o serviço militar; as liberdades civis e garantias patrimoniais; o aproveitamento de matas e pastagens; o ônus e forma de provas judiciais em conclusão, os forais eram verdadeiras cartas constitucionais . Nas Cartas de Doações e Forais de Capitanias encontramos as raízes constitucionais do Brasil.por
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.citationDINALLI, Aparecida. A formação do estado econômico no Brasil e sua instrumentalização jurídica.. 2014. 139 f. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2014.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23095
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectconstitucionalismopor
dc.subjectreforma do Estadopor
dc.subjectdireitos econômicospor
dc.subjectconstitutionalismeng
dc.subjectreform of the Stateeng
dc.subjecteconomic rightseng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3459/Aparecida%20Dinalli.pdf.jpg*
dc.titleA formação do estado econômico no Brasil e sua instrumentalização jurídica.por
dc.typeTesepor
local.contributor.board1Smanio, Gianpaolo Poggiopt_BR
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9297681530922931por
local.contributor.board2Silveira, Vladmir Oliveira dapt_BR
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5229046964889778por
local.contributor.board3Siqueira Neto, José Franciscopt_BR
local.contributor.board3Latteshttp://lattes.cnpq.br/0281418007501711por
local.contributor.board4Tura, Marco Antônio Ribeiropt_BR
local.contributor.board4Latteshttp://lattes.cnpq.br/0139352543776654por
local.publisher.countryBRpor
local.publisher.departmentDireitopor
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
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Aparecida Dinalli.pdf
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