A formação do estado econômico no Brasil e sua instrumentalização jurídica.
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Tipo
Tese
Data de publicação
2014-08-28
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Dinalli, Aparecida
Orientador
Pinto, Felipe Chiarello de Souza
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Smanio, Gianpaolo Poggio
Silveira, Vladmir Oliveira da
Siqueira Neto, José Francisco
Tura, Marco Antônio Ribeiro
Silveira, Vladmir Oliveira da
Siqueira Neto, José Francisco
Tura, Marco Antônio Ribeiro
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
Nesta pesquisa, estudamos a natureza político-institucional das Capitanias, nos primórdios da colonização portuguesa no Brasil. Analisamos o conceito no vocábulo constituição , sua evolução semântica e histórico-jurídica dentro da história política
moderna. A ideia de Constituição escrita, instrumento de institucionalização política, é um fato cultural e, portanto, histórico. As constituições devem se inspirar nas condições sociais e nas tradições históricas do povo para o qual elas se destinam. Da leitura e análise das cartas de doação e dos forais das Capitanias, conhecemos o regime jurídico sobre o qual a colonização se estabeleceu no Ultramar no período de 1532/49. Analisamos o conteúdo dos forais das capitanias e demonstramos que neles se encontram, anteriores às cartas de direitos das colônias inglesas da América, em que alguns autores entreveem embriões de constituição , as raízes de nossas constituições políticas. A carta de Doação , pelo caráter estrutural de suas normas, pela definição de atribuições e poderes, pela discriminação fiscal, pelas normas administrativas e pelo enunciado de direitos e deveres dos moradores funcionou como documento básico, em estatuto do Brasil nascente. Os forais podiam conter disposições sobre os impostos em geral, sobre multas para os diversos tipos de crimes e contravenções; o serviço militar; as liberdades civis e garantias patrimoniais; o aproveitamento de matas e pastagens; o ônus e forma de provas
judiciais em conclusão, os forais eram verdadeiras cartas constitucionais . Nas Cartas de Doações e Forais de Capitanias encontramos as raízes constitucionais do Brasil.
Descrição
Palavras-chave
constitucionalismo , reforma do Estado , direitos econômicos , constitutionalism , reform of the State , economic rights
Assuntos Scopus
Citação
DINALLI, Aparecida. A formação do estado econômico no Brasil e sua instrumentalização
jurídica.. 2014. 139 f. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2014.