Os efeitos jurídicos do reconhecimento da perentalidade socioafetiva no que se refere ao dever de pagar alimentos

dc.contributor.advisorGurgel, Fernanda Pessanha do Amaral
dc.contributor.authorSchiavon, Georgia Gelis
dc.contributor.refereesScalquette, Ana Cláudia Silva
dc.contributor.refereesGarcia, Lara Rocha
dc.date.accessioned2022-07-04T20:21:31Z
dc.date.available2022-07-04T20:21:31Z
dc.date.issued2019-11
dc.description.abstractA presente monografia tem por objetivo compreender a atual dinâmica das relações familiares e o respaldo conferido pelo direito em relação à modernização vivenciada pela sociedade no que se refere ao sistema familiar, observando a importância do afeto no cenário atual. Inicialmente, propõe-se analisar as mudanças ocorridas no decorrer do século XX, cujo marco paradigmático é a Constituição Federal de 1988. Além da avaliação acerca das mudanças realizadas no âmbito da família em geral, também visa o presente estudo refletir acerca, especificamente, da filiação e suas diferentes formas de constituição. Por fim, haverá uma análise acerca da multiparentalidade e os reflexos trazidos quando da sua efetivação, em especial o direito a recebimento de alimentos decorrentes da parentalidade socioafetiva.pt_BR
dc.description.abstractThe present monograph aims to understand the current dynamic of family relations and the support given by law for modernization experienced by society, especially understanding the importance of affection in the current scenario. Initially, it is proposed to analyze the changes that occurred during the twentieth century, whose landmark is the Federal Constitution of 1988. Furthermore, this study also aims to reflect specifically about the membership and its different forms of constitution. Finally, there will be an analysis of multiparenting and its reflexes, especially in the right to have alimony resulted from socioaffective parenting.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29601
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectaffectionpt_BR
dc.subjectfederal constituion of 1988pt_BR
dc.subjectsentence of alimonypt_BR
dc.subjectsocio-affective parentingpt_BR
dc.subjectconstituição federal de 1988pt_BR
dc.subjectafetopt_BR
dc.subjectcondenação em alimentospt_BR
dc.subjectparentalidade socioafetivapt_BR
dc.titleOs efeitos jurídicos do reconhecimento da perentalidade socioafetiva no que se refere ao dever de pagar alimentospt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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