Os efeitos jurídicos do reconhecimento da perentalidade socioafetiva no que se refere ao dever de pagar alimentos
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Tipo
TCC
Data de publicação
2019-11
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Schiavon, Georgia Gelis
Orientador
Gurgel, Fernanda Pessanha do Amaral
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Programa
Resumo
A presente monografia tem por objetivo compreender a atual dinâmica das relações
familiares e o respaldo conferido pelo direito em relação à modernização vivenciada pela
sociedade no que se refere ao sistema familiar, observando a importância do afeto no cenário
atual. Inicialmente, propõe-se analisar as mudanças ocorridas no decorrer do século XX, cujo
marco paradigmático é a Constituição Federal de 1988. Além da avaliação acerca das
mudanças realizadas no âmbito da família em geral, também visa o presente estudo refletir
acerca, especificamente, da filiação e suas diferentes formas de constituição. Por fim, haverá
uma análise acerca da multiparentalidade e os reflexos trazidos quando da sua efetivação, em
especial o direito a recebimento de alimentos decorrentes da parentalidade socioafetiva.
The present monograph aims to understand the current dynamic of family relations and the support given by law for modernization experienced by society, especially understanding the importance of affection in the current scenario. Initially, it is proposed to analyze the changes that occurred during the twentieth century, whose landmark is the Federal Constitution of 1988. Furthermore, this study also aims to reflect specifically about the membership and its different forms of constitution. Finally, there will be an analysis of multiparenting and its reflexes, especially in the right to have alimony resulted from socioaffective parenting.
The present monograph aims to understand the current dynamic of family relations and the support given by law for modernization experienced by society, especially understanding the importance of affection in the current scenario. Initially, it is proposed to analyze the changes that occurred during the twentieth century, whose landmark is the Federal Constitution of 1988. Furthermore, this study also aims to reflect specifically about the membership and its different forms of constitution. Finally, there will be an analysis of multiparenting and its reflexes, especially in the right to have alimony resulted from socioaffective parenting.
Descrição
Palavras-chave
affection , federal constituion of 1988 , sentence of alimony , socio-affective parenting , constituição federal de 1988 , afeto , condenação em alimentos , parentalidade socioafetiva