Sistemas processuais penais: as principais modificações do código de processo penal sob a perspectiva da lei 13.964/19

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dc.contributor.advisorBrito, Alexis Augusto Couto de
dc.contributor.authorBatista, Paula Raquel Sousa
dc.contributor.refereesSilva, Ivan Luis Marques da
dc.contributor.refereesFerraz Júnior, Jairton
dc.date.accessioned2023-03-18T15:53:47Z
dc.date.available2023-03-18T15:53:47Z
dc.date.issued2020-06
dc.description.abstractO presente trabalho visa analisar, a partir das principais contribuições da Lei nº 13.964/19, como os sistemas processuais penais (inquisitório e acusatório) estão presentes no Estado Democrático de Direito pátrio, e as repercussões das modificações pontuais do assunto que derivaram da lei alhures citada. Para isso, a intenção é expor o contexto histórico brasileiro desses sistemas a fim de demonstrar como se incutiu a mentalidade inquisitória, bem assim, um comparativo entre o modelo nacional e de outros países, enriquecendo-se com entendimentos doutrinários e jurisprudenciais. A metodologia se resume na análise e cruzamento das informações pertinentes ao problema em questão, a partir do método conceitual-analítico, no qual utiliza-se conceitos e ideias de diversos autores a fim de concluir que o sistema brasileiro se acomodou na realidade de um sistema inquisitório, por meio da distorção das previsões legais.pt_BR
dc.description.abstractThis paper aims to analyze, based on the contributions of Law 13.964/19, how the criminal procedural systems (inquisitorial and accusatory) are present in the Democratic State of Brazilian law, and the repercussions of the changes that derive from the law elsewhere cited. For that, the intention is to expose the Brazilian historical context of these systems in order to demonstrate how the inquisitive mentality was instilled, as well as a comparison between the national model and that of other countries, enriching itself with doctrinal and jurisprudential understandings. The methodology boils down to the analysis and crossing of information pertinent to the problem in question, based on the conceptual-analytical method, in which concepts and ideas from different authors are used in order to conclude that the Brazilian system accommodated itself in the reality of an inquisitorial system, through the distortion of legal predictions.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31854
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectsistemas processuais penaispt_BR
dc.subjectlei nº 13.964/19pt_BR
dc.subjectestado democrático de direito criminalpt_BR
dc.subjectprocedural systemspt_BR
dc.subjectlaw nº 13.964/19pt_BR
dc.subjectdemocratic state of brazilian lawpt_BR
dc.titleSistemas processuais penais: as principais modificações do código de processo penal sob a perspectiva da lei 13.964/19pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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