Sistemas processuais penais: as principais modificações do código de processo penal sob a perspectiva da lei 13.964/19
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Tipo
TCC
Data de publicação
2020-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Batista, Paula Raquel Sousa
Orientador
Brito, Alexis Augusto Couto de
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Programa
Resumo
O presente trabalho visa analisar, a partir das principais contribuições da Lei nº 13.964/19, como
os sistemas processuais penais (inquisitório e acusatório) estão presentes no Estado
Democrático de Direito pátrio, e as repercussões das modificações pontuais do assunto que
derivaram da lei alhures citada. Para isso, a intenção é expor o contexto histórico brasileiro
desses sistemas a fim de demonstrar como se incutiu a mentalidade inquisitória, bem assim, um
comparativo entre o modelo nacional e de outros países, enriquecendo-se com entendimentos
doutrinários e jurisprudenciais. A metodologia se resume na análise e cruzamento das
informações pertinentes ao problema em questão, a partir do método conceitual-analítico, no
qual utiliza-se conceitos e ideias de diversos autores a fim de concluir
que o sistema brasileiro se acomodou na realidade de um sistema inquisitório, por meio da
distorção das previsões legais.
This paper aims to analyze, based on the contributions of Law 13.964/19, how the criminal procedural systems (inquisitorial and accusatory) are present in the Democratic State of Brazilian law, and the repercussions of the changes that derive from the law elsewhere cited. For that, the intention is to expose the Brazilian historical context of these systems in order to demonstrate how the inquisitive mentality was instilled, as well as a comparison between the national model and that of other countries, enriching itself with doctrinal and jurisprudential understandings. The methodology boils down to the analysis and crossing of information pertinent to the problem in question, based on the conceptual-analytical method, in which concepts and ideas from different authors are used in order to conclude that the Brazilian system accommodated itself in the reality of an inquisitorial system, through the distortion of legal predictions.
This paper aims to analyze, based on the contributions of Law 13.964/19, how the criminal procedural systems (inquisitorial and accusatory) are present in the Democratic State of Brazilian law, and the repercussions of the changes that derive from the law elsewhere cited. For that, the intention is to expose the Brazilian historical context of these systems in order to demonstrate how the inquisitive mentality was instilled, as well as a comparison between the national model and that of other countries, enriching itself with doctrinal and jurisprudential understandings. The methodology boils down to the analysis and crossing of information pertinent to the problem in question, based on the conceptual-analytical method, in which concepts and ideas from different authors are used in order to conclude that the Brazilian system accommodated itself in the reality of an inquisitorial system, through the distortion of legal predictions.
Descrição
Palavras-chave
sistemas processuais penais , lei nº 13.964/19 , estado democrático de direito criminal , procedural systems , law nº 13.964/19 , democratic state of brazilian law