A motivação das decisões judiciais

dc.contributor.advisorCaraciola, Andrea Boari
dc.contributor.authorNascimento, Bárbara Luiza de Moura
dc.contributor.refereesFelberg, Lia
dc.contributor.refereesCorrêa, Márcia Maria de Barros
dc.date.accessioned2022-08-01T16:52:06Z
dc.date.available2022-08-01T16:52:06Z
dc.date.issued2020-11
dc.description.abstractEste artigo trata sobre o princípio da motivação, que norteia a prolação de todas as decisões judiciais. O presente trabalho, a princípio, analisa a motivação a partir do aspecto constitucional, enquanto premissa intrínseca a um Estado democrático de direito, o que é possível a partir de um traçado do contexto histórico. Ademais, são abordados os efeitos processuais decorrentes da motivação, bem como seus reflexos de forma interna e externa ao processo. No tocante ao julgador, responsável pela prolação dessas decisões, se discute a limitação dos poderes atribuídos a ele, notadamente no que diz respeito à valoração dos elementos probatórios. De modo especial, cumpre estudar o sistema de valoração da prova no ordenamento pátrio, e em que medida o livre convencimento motivado ainda é uma modalidade desse exercício. Por fim, após análise do artigo 489 do Código de Processo Civil, é demonstrada a relevância e respectiva aplicação do instituto na prática jurídica, mediante levantamento de jurisprudência.pt_BR
dc.description.abstractThis article deals with the principle of motivation, which guide the delivery of all judicial decisions. The present paper, at first, analyzes motivation from the constitutional aspect, as an intrinsic premise to a democratic state of law, what is possible from a projection of the historical context. Furthermore, are studied the procedural effects arising from motivation, as well as it reflects internally and externally to the process. With regard to the judge, responsible for prosething these decisions, the limitation of the powers assigned to him is discussed, especially with regard to the value of the evidence. In particular, it is necessary to study the system of value of evidence in the homeland ordering, and if the free motivated conviction still fits in that concept. Finally, after analysis of article 489 of the Code of Civil Procedure, the relevance and application of the institute in legal practice is demonstrated by asurvey of jurisprudence.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30208
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectprocesso civilpt_BR
dc.subjectmotivaçãopt_BR
dc.subjectgarantia constitucionalpt_BR
dc.subjectlivre convencimento motivadopt_BR
dc.subjectcivil procedurept_BR
dc.subjectmotivationpt_BR
dc.subjectconstitucional guaranteept_BR
dc.subjectfree motivated convictionpt_BR
dc.titleA motivação das decisões judiciaispt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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