A motivação das decisões judiciais
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Tipo
TCC
Data de publicação
2020-11
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Nascimento, Bárbara Luiza de Moura
Orientador
Caraciola, Andrea Boari
Título da Revista
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Programa
Resumo
Este artigo trata sobre o princípio da motivação, que norteia a prolação de todas as decisões
judiciais. O presente trabalho, a princípio, analisa a motivação a partir do aspecto
constitucional, enquanto premissa intrínseca a um Estado democrático de direito, o que é
possível a partir de um traçado do contexto histórico. Ademais, são abordados os efeitos
processuais decorrentes da motivação, bem como seus reflexos de forma interna e externa ao
processo. No tocante ao julgador, responsável pela prolação dessas decisões, se discute a
limitação dos poderes atribuídos a ele, notadamente no que diz respeito à valoração dos
elementos probatórios. De modo especial, cumpre estudar o sistema de valoração da prova no
ordenamento pátrio, e em que medida o livre convencimento motivado ainda é uma
modalidade desse exercício. Por fim, após análise do artigo 489 do Código de Processo Civil,
é demonstrada a relevância e respectiva aplicação do instituto na prática jurídica, mediante
levantamento de jurisprudência.
This article deals with the principle of motivation, which guide the delivery of all judicial decisions. The present paper, at first, analyzes motivation from the constitutional aspect, as an intrinsic premise to a democratic state of law, what is possible from a projection of the historical context. Furthermore, are studied the procedural effects arising from motivation, as well as it reflects internally and externally to the process. With regard to the judge, responsible for prosething these decisions, the limitation of the powers assigned to him is discussed, especially with regard to the value of the evidence. In particular, it is necessary to study the system of value of evidence in the homeland ordering, and if the free motivated conviction still fits in that concept. Finally, after analysis of article 489 of the Code of Civil Procedure, the relevance and application of the institute in legal practice is demonstrated by asurvey of jurisprudence.
This article deals with the principle of motivation, which guide the delivery of all judicial decisions. The present paper, at first, analyzes motivation from the constitutional aspect, as an intrinsic premise to a democratic state of law, what is possible from a projection of the historical context. Furthermore, are studied the procedural effects arising from motivation, as well as it reflects internally and externally to the process. With regard to the judge, responsible for prosething these decisions, the limitation of the powers assigned to him is discussed, especially with regard to the value of the evidence. In particular, it is necessary to study the system of value of evidence in the homeland ordering, and if the free motivated conviction still fits in that concept. Finally, after analysis of article 489 of the Code of Civil Procedure, the relevance and application of the institute in legal practice is demonstrated by asurvey of jurisprudence.
Descrição
Palavras-chave
processo civil , motivação , garantia constitucional , livre convencimento motivado , civil procedure , motivation , constitucional guarantee , free motivated conviction