Tráfico de pessoas: desafios da implementação de uma rede sistematizada de dados para o combate do fenômeno no Brasil
| dc.contributor.advisor | Cardia, Ana Cláudia Ruy | |
| dc.contributor.author | Silvestre, Carolina Naves | |
| dc.date.accessioned | 2021-11-20T17:30:05Z | |
| dc.date.available | 2021-11-20T17:30:05Z | |
| dc.date.issued | 2019-11-27 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem por objetivo verificar se o Estado brasileiro está sistematizando informações a respeito do tráfico de pessoas, criando, para tanto, uma rede integrada de dados entre os órgãos que atuam em seu enfrentamento. Essa análise mostra-se importante diante da imprescindibilidade de se conhecer efetivamente o fenômeno no Brasil, para que sejam implementadas políticas públicas eficientes direcionadas ao seu combate e prevenção. Para tanto, fez-se uma análise legislativa sobre a temática, de modo a aferir os avanços normativos, bem como compreender quais seriam as metas implementadas na agenda brasileira a partir do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no tocante à comunicação dos dados. Além disso, foram examinados registros de órgãos sobre o tráfico de seres humanos, objetivando verificar se havia o cruzamento e a interlocução das informações. Analisou-se, também, dados sobre o desaparecimento civil, cuja multicausalidade engloba o tráfico de seres humanos. Diante das constatações advindas da pesquisa, pode-se concluir, em suma, que ocorreu um inegável avanço legislativo, além da disseminação, cada vez mais constante e periódica, de informações sobre tráfico humano no país. No entanto, a partir da utilização do método indutivo de análise, observa-se que os dados permanecem incipientes, tendo em vista que ainda não foram implementas políticas efetivas para a criação de um banco sistematizado de informações, o que nos leva à obtenção de dados precários e incongruentes sobre o fenômeno, dificultando a articulação dos órgãos na luta contra esse crime. | pt_BR |
| dc.format | Texto | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/28219 | |
| dc.language | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | tráfico de pessoas | pt_BR |
| dc.subject | sistematização de informações | pt_BR |
| dc.subject | cruzamento de dados | pt_BR |
| dc.subject | políticas públicas | pt_BR |
| dc.subject | legislação | pt_BR |
| dc.title | Tráfico de pessoas: desafios da implementação de uma rede sistematizada de dados para o combate do fenômeno no Brasil | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| local.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |
| local.publisher.initials | UPM | pt_BR |