Tráfico de pessoas: desafios da implementação de uma rede sistematizada de dados para o combate do fenômeno no Brasil
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Tipo
TCC
Data de publicação
2019-11-27
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Silvestre, Carolina Naves
Orientador
Cardia, Ana Cláudia Ruy
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Programa
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo verificar se o Estado brasileiro está sistematizando informações a respeito do tráfico de pessoas, criando, para tanto, uma rede integrada de dados entre os órgãos que atuam em seu enfrentamento. Essa análise mostra-se importante diante da imprescindibilidade de se conhecer efetivamente o fenômeno no Brasil, para que sejam implementadas políticas públicas eficientes direcionadas ao seu combate e prevenção. Para tanto, fez-se uma análise legislativa sobre a temática, de modo a aferir os avanços normativos, bem como compreender quais seriam as metas implementadas na agenda brasileira a partir do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no tocante à comunicação dos dados. Além disso, foram examinados registros de órgãos sobre o tráfico de seres humanos, objetivando verificar se havia o cruzamento e a interlocução das informações. Analisou-se, também, dados sobre o desaparecimento civil, cuja multicausalidade engloba o tráfico de seres humanos. Diante das constatações advindas da pesquisa, pode-se concluir, em suma, que ocorreu um inegável avanço legislativo, além da disseminação, cada vez mais constante e periódica, de informações sobre tráfico humano no país. No entanto, a partir da utilização do método indutivo de análise, observa-se que os dados permanecem incipientes, tendo em vista que ainda não foram implementas políticas efetivas para a criação de um banco sistematizado de informações, o que nos leva à obtenção de dados precários e incongruentes sobre o fenômeno, dificultando a articulação dos órgãos na luta contra esse crime.
Descrição
Palavras-chave
tráfico de pessoas , sistematização de informações , cruzamento de dados , políticas públicas , legislação