Nomeações de Ministros do Supremo Tribunal Federal: sabatinas do Senado e suas implicações à democracia brasileira.

dc.contributor.advisorSmanio, Gianpaolo Poggio
dc.contributor.authorSilva, Gabriel Ferreira da
dc.date.accessioned2025-05-13T21:16:58Z
dc.date.available2025-05-13T21:16:58Z
dc.date.issued2025-03-11
dc.description.abstractA nomeação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) configura um processo político que envolve etapas formais e articulações entre os Poderes Executivo e Legislativo. O artigo 101 da Constituição Federal estabelece, como requisitos subjetivos para aprovação, o notável saber jurídico e a reputação ilibada. Esta dissertação examina as implicações democráticas das sabatinas realizadas no Senado Federal, investigando como essas etapas impactam a qualidade democrática do processo de nomeação. A pesquisa utiliza o método hipotético-dedutivo, fundamentando-se em pesquisa bibliográfica e na análise qualitativa e quantitativa de dados para identificar padrões e fragilidades nas práticas em vigor. O estudo aplica o conceito de democracia de John Rawls para avaliar como os critérios utilizados e as dinâmicas políticas das sabatinas influenciam a legitimidade e a independência do Judiciário. A análise do teor das sabatinas recentes categorizou as perguntas em aspectos técnicos, políticos e ideológicos, constatando a ausência de critérios objetivos e a politização excessiva do processo. Esses fatores limitam a eficácia das sabatinas como mecanismo de controle democrático. A dissertação propõe, por fim, medidas para aprimorar a transparência e a objetividade no processo de nomeação, garantindo maior alinhamento com os princípios do Estado Democrático de Direito e reforçando a independência do STF e a confiança pública na instituição.
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/40792
dc.language.isopt_BR
dc.language.isoen
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.subjectnomeação de ministros
dc.subjectSupremo Tribunal Federal
dc.subjectsabatinas no Senado
dc.subjectdemocracia brasileira
dc.titleNomeações de Ministros do Supremo Tribunal Federal: sabatinas do Senado e suas implicações à democracia brasileira.
dc.typeDissertação
local.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9297681530922931
local.contributor.advisorOrcidhttps://orcid.org/0000-0002-5835-4392
local.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6860533167250682
local.contributor.authorOrcidhttps://orcid.org/0009-0009-8970-5667
local.contributor.board1Bertolin, Patricia Tuma Martins
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1063419819265955
local.contributor.board1Orcidhttps://orcid.org/0000-0002-3835-829X
local.contributor.board2Gundim, Wagner Wilson Deiro
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9744255875865234
local.contributor.board2Orcidhttps://orcid.org/0000-0003-4309-2788
local.contributor.coadvisorJunqueira, Michelle Asato
local.contributor.coadvisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8148413691442311
local.contributor.coadvisorOrcidhttps://orcid.org/0000-0003-2848-6754
local.description.abstractenThe appointment of Supreme Federal Court (STF) justices constitutes a political process that involves formal stages and negotiations between the Executive and Legislative branches. Article 101 of the Federal Constitution establishes notable legal knowledge and an unblemished reputation as subjective requirements for approval. This dissertation examines the democratic implications of the hearings conducted in the Federal Senate, investigating how these stages impact the democratic quality of the nomination process. The research employs the hypothetical-deductive method, relying on bibliographic research and qualitative and quantitative data analysis to identify patterns and weaknesses in current practices. The study applies John Rawls' concept of democracy to evaluate how the criteria used and the political dynamics of the hearings influence the legitimacy and independence of the judiciary. The analysis of recent hearings categorized questions into technical, political, and ideological aspects, revealing a lack of objective criteria and excessive politicization in the process. These factors limit the effectiveness of the hearings as a democratic oversight mechanism. Finally, the dissertation proposes measures to improve transparency and objectivity in the nomination process, ensuring greater alignment with the principles of the Democratic Rule of Law and strengthening the independence of the STF and public trust in the institution.
local.keywordsappointment of justices
local.keywordsSupreme Federal Court
local.keywordssenate hearings
local.keywordsbrazilian democracy
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)
local.publisher.initialsUPM
local.publisher.programDireito Político e Econômico
local.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
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