Nomeações de Ministros do Supremo Tribunal Federal: sabatinas do Senado e suas implicações à democracia brasileira.
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Tipo
Dissertação
Data de publicação
2025-03-11
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Silva, Gabriel Ferreira da
Orientador
Smanio, Gianpaolo Poggio
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Bertolin, Patricia Tuma Martins
Gundim, Wagner Wilson Deiro
Gundim, Wagner Wilson Deiro
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
A nomeação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) configura um processo
político que envolve etapas formais e articulações entre os Poderes Executivo e
Legislativo. O artigo 101 da Constituição Federal estabelece, como requisitos
subjetivos para aprovação, o notável saber jurídico e a reputação ilibada. Esta
dissertação examina as implicações democráticas das sabatinas realizadas no
Senado Federal, investigando como essas etapas impactam a qualidade democrática
do processo de nomeação. A pesquisa utiliza o método hipotético-dedutivo,
fundamentando-se em pesquisa bibliográfica e na análise qualitativa e quantitativa de
dados para identificar padrões e fragilidades nas práticas em vigor. O estudo aplica o
conceito de democracia de John Rawls para avaliar como os critérios utilizados e as
dinâmicas políticas das sabatinas influenciam a legitimidade e a independência do
Judiciário. A análise do teor das sabatinas recentes categorizou as perguntas em
aspectos técnicos, políticos e ideológicos, constatando a ausência de critérios
objetivos e a politização excessiva do processo. Esses fatores limitam a eficácia das
sabatinas como mecanismo de controle democrático. A dissertação propõe, por fim,
medidas para aprimorar a transparência e a objetividade no processo de nomeação,
garantindo maior alinhamento com os princípios do Estado Democrático de Direito e
reforçando a independência do STF e a confiança pública na instituição.
Descrição
Palavras-chave
nomeação de ministros , Supremo Tribunal Federal , sabatinas no Senado , democracia brasileira